ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 04-5-2011.

Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Reginaldo Pujol e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas e Tarciso Flecha Negra. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Alceu Brasinha, o Projeto de Lei do Legislativo nº 172/10 (Processo nº 3762/10); pelo vereador Dr. Thiago Duarte, o Projeto de Lei do Legislativo nº 045/11 (Processo nº 1479/11); e pelo vereadora Sofia Cavedon, o Projeto de Lei do Legislativo nº 040/11 (Processo nº 1416/11). Do EXPEDIENTE, constou o Ofício nº 038/11, do senhor Antonio José Gonçalves Henriques, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Primeira, Vigésima Segunda, Vigésima Terceira, Vigésima Quarta, Vigésima Quinta, Vigésima Sexta, Vigésima Sétima, Vigésima Oitava, Vigésima Nona e Trigésima Sessões Ordinárias e da Primeira e Segunda Sessões Solenes. Em continuidade, a senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, do deputado estadual Adão Villaverde, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; dos senhores José Antonio Antonioni, Diretor-Presidente da Associação Sul-Riograndense de Apoio ao Desenvolvimento de Software – SOFTSUL –; e Paulo Tigre, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS –; e da senhora Gisele Machado de Oliveira, do Gabinete de Inovação e Tecnologia – INOVAPOA –, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e informando que Suas Senhorias comparecem a este Legislativo para lançamento do Business IT South America – Comitê Pró-CeBIT Porto Alegre. Após, a senhora Presidenta concedeu a palavra ao vereador Engenheiro Comassetto que, em nome da Casa, saudou os visitantes. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra ao deputado estadual Adão Villaverde e aos senhores José Antonio Antonioni, Gisele Machado de Oliveira e Paulo Tigre, que se manifestaram acerca da realização, em Porto Alegre, da primeira edição da Business IT South America, a ocorrer do dia dez ao dia doze de maio do corrente. Em prosseguimento, a senhora Presidenta concedeu a palavra aos vereadores Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro e Elói Guimarães, que se manifestaram acerca do assunto em debate. Às quinze horas e um minuto, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e três minutos, constatada a existência de quórum. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Paulinho Rubem Berta, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, do dia de hoje ao dia treze de maio do corrente, tendo a senhora Presidenta declarado empossada na vereança a suplente Maristela Maffei, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Também, foi apregoado o Memorando nº 014/11, de autoria da vereadora Maria Celeste, Presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para que a vereadora Maria Celeste e os vereadores Luciano Marcantônio, Sebastião Melo e Toni Proença representem externamente este Legislativo, hoje, em visita a centro de referência em serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência, no Município de Caxias do Sul – RS. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Adeli Sell (Processo nº 1675/11), deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia dezoito do dia vinte de maio do corrente, no XVII Encontro Nacional das Escolas do Legislativo, no Município de Florianópolis – SC. Em continuidade, foi apregoado o Memorando nº 009/11, de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, deferido pela senhora Presidenta, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de ontem, na solenidade de assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, às dezesseis horas, no Município de Canoas – RS. A seguir, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL à vereadora Maristela Maffei, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias onze e doze de novembro do ano de dois mil e dez, no Seminário Internacional sobre Mudanças Climáticas, em Brasília – DF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Mauro Pinheiro, Tarciso Flecha Negra, Pedro Ruas, este pela oposição, João Antonio Dib, este pelo Governo, Alceu Brasinha, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol, Maristela Maffei, Idenir Cecchim e Luiz Braz. Na ocasião, o vereador Nilo Santos formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento da vereadora Fernanda Melchionna, em Comunicação de Líder, tendo-se manifestado a respeito a vereadora Fernanda Melchionna. Também, o vereador Pedro Ruas formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes no pronunciamento do vereador Reginaldo Pujol, em Comunicação de Líder. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL ao vereador Beto Moesch, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, nos dias vinte e quatro e vinte e cinco de fevereiro do corrente, em reunião ordinária do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, no Município de Caxias do Sul – RS –; do dia trinta e um de março ao dia três de abril do corrente, no 35º Congresso da Sociedade de Zoológicos do Brasil, no Município de Gramado – RS –; e nos dias seis e sete de abril do corrente, no VII Encontro da Rede de Unidades de Conservação do Norte do Rio Grande do Sul, no Município de Passo Fundo – RS. Em seguida, o vereador Reginaldo Pujol formulou Requerimento verbal, deferido pela senhora Presidenta, solicitando retificação de dados fornecidos em seu pronunciamento em Comunicação de Líder. Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/11 (Processo nº 1706/11). Na oportunidade, o vereador Pedro Ruas formulou Requerimento verbal, deferido pela senhora Presidenta, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Em Votação, esteve o Requerimento nº 023/11 (Processo nº 1471/11), encaminhado à votação pelos vereadores Pedro Ruas, Luciano Marcantônio e Dr. Thiago Duarte. Após, foi votado Requerimento verbal formulado pelo vereador Luciano Marcantônio, solicitando a retirada do Requerimento nº 023/11 da priorização para a Ordem do Dia da presente Sessão, o qual recebeu treze votos SIM, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Reginaldo Pujol, Luciano Marcantônio e Airto Ferronato, em votação nominal solicitada pelo vereador Pedro Ruas, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Dr. Raul Torelly, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mario Manfro, Pedro Ruas e Tarciso Flecha Negra, votação esta declarada nula pelo senhor Presidente, em face da inexistência de quorum deliberativo. Na oportunidade, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos vereadores Reginaldo Pujol, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Nilo Santos e João Antonio Dib, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas regimentais para retirada de proposições da Ordem do Dia. Ainda, o vereador Nilo Santos formulou Requerimento verbal, solicitando verificação de quorum. Às dezessete horas e treze minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/11, discutido pelos vereadores Adeli Sell e Reginaldo Pujol; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 004/11 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 035/11. Durante a Sessão, os vereadores Mauro Pinheiro, João Antonio Dib, Idenir Cecchim, Nelcir Tessaro e Carlos Todeschini manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, durante a Sessão, foram registradas as presenças dos senhores Maurício Macedo e Nelson Bicca Moraes, respectivamente Gerente do Centro de Eventos e Superintendente da FIERGS, Luis Canabarro Cunha, Coordenador das Relações Institucionais da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre – PROCEMPA –, e do coronel Marcelo Cantagallo dos Santos, Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sul. Às dezessete horas e vinte e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Mario Manfro e secretariados pelo vereador Adeli Sell. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Convidamos para compor a Mesa o Sr. José Antonio Antonioni, Diretor-Presidente da Associação Sul-Riograndense de Apoio ao Desenvolvimento de Software - Softsul -; o Sr. Paulo Tigre, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS -, e a Srª Gisele Machado de Oliveira, representante do Gabinete de Inovação e Tecnologia - Inovapoa.

Convido, também, para integrar a Mesa, o Deputado Adão Villaverde, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Porto Alegre vai receber, nos dias 10 e 12 de maio, a 1ª Feira Internacional de Tecnologia da Informação e Comunicação; é um esforço conjunto, realizado pelos movimentos sociais e instituições que muito orgulham Porto Alegre.

Para abrir este momento, em nome da Mesa Diretora, eu convido para usar a tribuna o Ver. Engenheiro Comassetto, que é um dos Vereadores que se envolveram e se empenharam nesse movimento.

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; prezado Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, amigo Deputado Adão Villaverde; prezada representante do Gabinete de Inovação e Tecnologia, Inovapoa, Srª Gisele Machado de Oliveira; prezado Sr. Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Paulo Tigre; prezado Diretor da Softsul, José Antonio Antonioni, é com muita satisfação que venho a esta tribuna representando a nossa Mesa Diretora e a Câmara Municipal de Vereadores. Neste momento muito importante para a cidade de Porto Alegre, até mesmo essa fala serve como uma prestação de contas do trabalho desta Câmara com um conjunto de entidades. Lá no ano de 2007, foi constituído, aqui nesta Casa, e passou pelas presidências do Ver. Sebastião Melo e da Verª Maria Celeste o Comitê Pró-CeBIT, de Hannover, na América Latina. Esse Comitê tinha e tem como objetivo trazer para Porto Alegre a Feira Mundial da Tecnologia da Informação e Comunicação. Hannover já tem uma história mundial, é a maior feira das feiras existentes na Europa. A CeBIT, de Hannover, agrega mais de cinco mil expositores, mais de 70 países e trabalha o PIB do tema tecnológico que mais cresce no mundo, que é a tecnologia da informação e comunicação. O Brasil se faz representar nesse evento há vários anos, justamente por uma equipe na qual a Softsul, coordenada pelo Antonioni, está sempre à frente, junto com a Federação das Indústrias e demais entidades do Brasil. Esse Comitê foi constituído, realizamos um conjunto de reuniões aqui, no Brasil, e tivemos a oportunidade de irmos duas vezes à Alemanha para estreitar os relacionamentos. Da mesma forma, na Feira de Indústrias, que também acontece em Hannover, o Presidente Paulo Tigre, com outras entidades, construiu um relacionamento com os alemães para que a América Latina pudesse receber uma sucursal da Feira de Hannover, da CeBIT de Hannover, porque ela já é descentralizada pelo mundo: existe em Xangai, na Ásia; existe em Istambul, na Eurásia; existe em Sydney, na Oceania; em San Diego, na América do Norte, e a América Latina não estava nesse mapa. Percebendo o fato, aqui, na Câmara de Vereadores - e destaco a representação da Inovapoa, do Ver. Newton Braga Rosa, e deste Vereador -, eu e ele formos destacados para constituir esse Comitê, junto com o Antonioni, junto com a FIERGS, junto com o Bureau, junto com o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia. Também destaco o Antonioni, que coordenou esse processo. Na nossa Câmara Municipal, fizemos um debate e fomos construindo. Isso demorou, sim, quatro anos de conversas e negociações. Agora, na próxima semana, nós temos o prazer de ver Porto Alegre sediando, coordenando, junto com a FIERGS, esse trabalho, sendo o berço-mãe da instalação da 1ª Feira Mundial da Tecnologia da Informação e Comunicação. Essa feira abrange Porto Alegre, o Rio Grande do Sul, o Brasil e a América Latina; ela tem um caráter latino-americano. Concomitantemente, estará sendo realizado o Congresso Mundial da Tecnologia da Informação e Comunicação.

Eu quero, para concluir, Srª Presidente, destacar que esse trabalho que realizamos é uma prestação de contas deste Legislativo. A Câmara Municipal esteve na coordenação política deste processo, junto com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. E, nesse sentido, destaco o papel do Deputado Adão Villaverde, Presidente da Assembleia Legislativa, que se envolveu representando a Assembleia do Estado do Rio Grande do Sul. Cito também a nossa Secretaria de Turismo do Estado, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, a Secretaria Municipal de Turismo, através do nosso Secretário Luiz Fernando; a Abinee/RS - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica; a Assespro/RS - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Software e Internet; o CETI - Conselho das Entidades de Tecnologia da Informação; a Câmara Brasil Alemanha; o Comcet; a EPTC, a FIERGS, que esteve à frente deste processo; a Internetsul e um conjunto de outras pessoas que nos auxiliaram em todos os momentos, mas eu destaco aqui, principalmente, o apoio que recebemos dos 36 Vereadores, as decisões políticas que teve esta Câmara. E, neste momento, temos o prazer de prestar contas. Porto Alegre, no tema da ciência e tecnologia, na próxima semana, estará no mapa-múndi. Queremos que não seja a primeira nem, muito menos, a última Feira Mundial da Tecnologia da Informação e Comunicação de Porto Alegre, mas que seja a primeira de uma sequência de muitas outras, porque este é um dos temas que mais desenvolvem, que mais agregam valor e que mais impulsionam as nações no desenvolvimento mundial.

Em nome dos nossos colegas Vereadores e Vereadoras, cumprimentamos o Presidente Paulo Tigre, o Deputado Adão Villaverde, o Antonioni e a Gisele, que compõem o coração deste Comitê. Porto Alegre está recebendo esta atividade, esta entidade, esta instituição, para impulsionar não só o seu desenvolvimento, mas para cumprir aquilo que já tem de essencial, que é ser uma cidade cosmopolita e para que se apresente ao mundo com iniciativas e inovações. Muito obrigado. Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Comassetto, que se manifestou em nome da Mesa Diretora. Obrigada, também, pelo trabalho que esta Casa desenvolveu através da sua pessoa e da pessoa do Ver. Newton Braga Rosa.

Passo a palavra ao nosso correlato, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Deputado Adão Villaverde, que é muito bem-vindo. Estamos, numa parceria, trazendo, na semana que vem, o Boaventura de Sousa Santos.

O SR. ADÃO VILLAVERDE: Ex^ma Srª Presidente da Câmara de Vereadores da nossa Capital, companheira Verª Sofia Cavedon, ao saudá-la, saúdo as nossas Vereadoras e os nossos Vereadores. É de forma muito honrada, Presidente Sofia, que nós vimos a esta Casa. Saúdo também o Ver. Comassetto, que, junto com o Newton Braga Rosa, trabalhou muito em parceria com a Câmara de Vereadores sobre este tema; saúdo também o meu amigo Presidente da FIERGS, Dr. Paulo Tigre, um dos idealizadores deste movimento; o meu amigo José Antonioni, da Softsul, que, desde o primeiro momento, pensou, de forma estratégica, essa iniciativa; saúdo a Gisele, em nome do Inovapoa, dizendo que a presença do Inovapoa foi fundamental; saúdo a imprensa e aqueles que nos assistem.

Quero fazer dois comentários, Presidente Sofia Cavedon. De fato, esta iniciativa é parte de uma percepção que Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul, já vem tendo há algum tempo, Antonioni, de que essa área da Tecnologia da Informação e esses setores intensivos em tecnologia são setores que determinam, organizam e estruturam o desenvolvimento econômico, as políticas de inclusão social, e os setores de ponta do campo científico e tecnológico são setores dos quais nós devemos deter conhecimento, deter inteligência, e, mais do que isso, não podemos ficar fora do ponto dos investimentos, do empreendedorismo e, sobretudo, do papel inovador que esses setores podem aportar para a nossa visão e para a nossa concepção de sociedade. E acho que, nesse movimento, realizado lá em 2007, eu tenho certeza de que muitos de vocês estão aqui - e eu expresso o movimento no Ver. Comassetto, no Newton, no Dr. Tigre, no Dr. Mauro Knijnik, que também foram nossos parceiros; a Softsul foi parceiríssima - tiveram a percepção de que havia um enorme espaço, Dr. Dib, para nós trazermos essa feira, com essa dimensão que tem, aqui para o âmbito do Mercosul. Então, a primeira questão é esta. E a segunda, que eu acho que seria fundamental, é que nós fizemos o primeiro movimento, Dr. Tigre, que foi trazer a iniciativa para cá, Comassetto, criar as condições para trazê-la para cá, mas o importante, a partir de agora, é nós darmos a dimensão real do que isso pode ser, Ver. Adeli, porque, se nós fizermos com que, de fato, iniciativas como essa tenham a dimensão, ao menos na proporção do que tem Hannover, Ver. Comassetto, nós estaremos fazendo com que o nosso Município - que já é referência do ponto de vista dos programas no campo da inovação, dos investimentos, das questões que estruturam e organizam o sistema inovativo aqui na Capital, das políticas que estão se desenhando e já se desenharam do ponto de vista estadual; do apoio, inclusive, para o desenvolvimento científico e tecnológico das políticas que nós temos realizado em nível nacional no nosso País - seja uma referência nessa área, porque essas feiras são espaços de negócios, de divulgação, de promoção e, sobretudo, de atração de quem é capaz de estar à altura de pensar o papel, o significado e a dimensão da questão inovativa, do ponto de vista dos projetos de que nós precisamos para as nossas relações em sociedade.

Então, acho que essas duas questões têm uma dimensão enorme, e acho que, se num primeiro momento, esse movimento esteve em cima de alguns abnegados, vamos dizer assim, nós temos que, a partir de agora, fazer desse movimento, Presidente Sofia, um esforço do conjunto das nossas instituições, das nossas representações, para dar a verdadeira dimensão e o verdadeiro alcance, que pode significar uma iniciativa dessas aqui no Estado do Rio Grande do Sul, e, particularmente, na nossa Capital.

Então, acho que esse é o apelo, enfim, é o sentido das considerações que faço aqui de forma muito honrada. Evidentemente, a nossa Assembleia Legislativa, a nossa Comissão de Ciência e Tecnologia, de Inovação e de Educação da Casa é parceiríssima, Ver. Comassetto, para que nós possamos levar adiante esta importante, e, tenho certeza, estratégica iniciativa aqui para a Capital do Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns a esse movimento. Tenho certeza de que essa é uma tarefa e uma responsabilidade de todos nós agora. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Deputado Villaverde, Presidente da Assembleia Legislativa.

Eu registro a presença do Sr. Maurício Macedo, Gerente do Centro de Eventos da FIERGS; do Sr. Nelson Bicca Moraes, Superintendente da FIERGS; do Sr. Luis Canabarro Cunha, Coordenador das Relações Institucionais da PROCEMPA, e do Cel. Marcelo Cantagallo, Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sul.

Eu concedo, então, neste momento, a palavra ao Sr. José Antonio Antonioni, Diretor-Presidente da Associação Sul-Riograndense de Apoio ao Desenvolvimento de Software - Softsul. Por favor, a tribuna é sua, Dr. José Antonio Antonioni.

O SR. JOSÉ ANTONIO ANTONIONI: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A conquista que aqui estamos, hoje, celebrando, como se fosse uma prestação de um trabalho que foi feito no âmbito do nosso Município, é resultado, como já dito, de um esforço de várias organizações, de várias entidades que têm a percepção clara da importância da tecnologia da informação e da comunicação no contexto do desenvolvimento socioeconômico, no contexto da projeção de uma sociedade no mundo em que hoje vivemos.

A existência de um evento tecnológico do porte da BITS - Business Information Technology South América -, um evento CeBIT, no Brasil, é de suma relevância para a nossa região.

Por uma coincidência muito feliz, esse evento acontece após uma longa negociação, é verdade, de quatro anos de trabalho, mas num momento em que o Brasil se destaca internacionalmente em vários setores da nossa economia. E o setor da Tecnologia da Informação vem ganhando espaços através da marca Brasil IT, através da ação de diversas instituições que atuam no sentido de projetar o Brasil internacionalmente nesse campo, que é estratégico, como já dito, para o desenvolvimento econômico, e está nos colocando numa condição de players internacionais. O mundo está olhando para o Brasil como um mercado e como um fornecedor muito importante no contexto desse mercado, em âmbito internacional.

Ora, o Rio Grande do Sul, no âmbito do nosso País, destaca-se pela presença de importantes parques tecnológicos, que aqui estão cada vez mais fortalecidos e se desenvolvendo. Empresas internacionais estão se instalando nesses parques; as universidades estão ampliando as suas ações de desenvolvimento regional e de formação de recursos humanos para esse setor, potencializando, assim, as respostas às demandas que possam surgir decorrentes de um evento dessa natureza em nossa Cidade.

Para Porto Alegre, onde temos o Ceitec, uma série de universidades de primeira linha e uma indústria local de empresas de software e serviços de Tecnologia da Informação, é de relevância muito significativa a existência de um evento internacional, que vai contribuir, sobremaneira, também, para o processo de internacionalização das empresas desse setor, via de regra empresas de micro, pequeno e médio porte, que nem sempre têm a possibilidade de interagir com empresas de fora do País e que terão essa oportunidade nessa Feira, uma vez que já contamos com a presença de mais de 13 países nesse evento. Então é, sim, um evento - em que pese estarmos na sua primeira edição - que nasce com a estatura de um evento internacional, em cujo contexto o conhecimento e os negócios são a pauta principal estabelecida.

Eu gostaria de colocar, para finalizar, que o evento, efetivamente, coloca Porto Alegre, o Rio Grande do Sul, no mapa mundial da Tecnologia da Informação, reforçando a importância que isso também representa para o Mercosul e para os países latino-americanos, que terão, aqui em Porto Alegre, oportunidade para que suas empresas desse setor interajam, estabeleçam parcerias estratégicas, formem alianças comerciais para buscar demandas em mercados de maior volume.

Dito isso, então, agradeço o convite para estar aqui nesta Casa e convido todos a participarem e visitarem tanto a Feira quanto os congressos que estarão acontecendo paralelamente à Feira. Muito Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Certamente, somos nós, da Câmara de Porto Alegre, que agradecemos, Antonioni, o teu esforço e o presente que tu trazes a esta Cidade, à nossa Cidade, que tem, sim, um destino cosmopolita. Hoje, almoçamos com a TAP, Ver. Cecchim, que nos informou que já vendeu 20 mil passagens para voos diretos entre Porto Alegre/Lisboa. Ou seja, a inscrição de Porto Alegre de várias maneiras no mundo fará com que tenhamos mais qualidade de vida, com certeza.

A Srª Gisele Machado Oliveira, representante do Gabinete de Inovação e Tecnologia da cidade de Porto Alegre - Inovapoa -, está com a palavra.

A SRA. GISELE MACHADO OLIVEIRA: Excelentíssima Srª Verª Sofia Cavedon, Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, ao saudá-la, saúdo todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa; Ex^mo Sr. Deputado Adão Villaverde, Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, grande incentivador das causas de tecnologia no nosso Estado; Sr. Paulo Tigre, Presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - FIERGS -; Sr. José Antonio Antonioni, Diretor da Associação Sul-Riograndense de Apoio ao Desenvolvimento de Software – Softsul -, com quem tive a honra de trabalhar nos últimos meses; meus colegas da PROCEMPA aqui presentes; senhoras e senhores, até agora, todos os colegas que me precederam falaram da importância da BITS. Eu queria falar para vocês de alguma coisa um pouquinho diferente, dentro desse sentido, qual seja, para que vocês notem que estamos melhorando muito nas nossas atividades em conjunto. Nós levamos dez anos movimentando a sociedade e esta Casa, principalmente, e criamos o Inovapoa para que ele pudesse desenvolver e tornar Porto Alegre uma referência nas questões de alta tecnologia. Não levamos dez anos para trazer a BITS - melhoramos muito -, e levamos quatro anos, mas trazer a BITS é apenas o primeiro passo; o passo mais importante é o que se segue, que é o de manter a BITS em Porto Alegre, e, nesse ponto, nós precisamos da colaboração de todos os senhores. Não basta criarmos excelentes congressos e trazermos palestrantes de fora se não colocarmos a nossa sociedade para apoiar o evento que tivemos tanto trabalho para construir. Gostaríamos de convidar todos para que, nos dias 10, 11 e 12, façam-se presentes, interajam com os nossos convidados e mostrem que Porto Alegre, além de ser um ambiente de alto desenvolvimento tecnológico, é um lugar para investir. Nós precisamos de todos vocês, como representantes da nossa sociedade, conversando com cada visitante, para fazê-los sentir que aqui serão sempre bem recebidos. Estaremos, a Inovapoa e a PROCEMPA, aguardando a visita de todos no estande onde teremos o prazer de mostrar um pouco da nossa Cidade. Participem dos nossos congressos, precisamos mostrar que somos capazes de fazer muito mais do que aquilo que prometemos no momento em trouxemos a BITS para Porto Alegre. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Gisele.

O Sr. Paulo Tigre, Presidente da FIERGS, está com a palavra.

O SR. PAULO TIGRE: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da FIERGS e do setor industrial do Rio Grande do Sul, saudamos esta Casa e os seus Vereadores, em especial os Vereadores Engenheiro Comassetto, Newton Braga Rosa, Sebastião Melo e Maria Celeste, que tiveram uma participação, desde o início, nessa grande caminhada que nos levou à criação da BITS no Rio Grande do Sul. E também quero saudar o nosso Deputado, que teve uma grande participação nesse evento. Todos tiveram essa participação decisiva na atração, para Porto Alegre, de um dos eventos mais importantes da área da Tecnologia da Informação do mundo. Foi um trabalho de longo prazo que começou numa feira de Hannover, na Alemanha; depois, com contatos iniciais, foram evoluindo as parcerias com outras entidades, empresas, até chegarmos na concretização deste primeiro evento; primeiro evento de muitos eventos que deveremos fazer.

A formação do Comitê Pró-CeBIT foi decisiva. Reunindo a FIERGS, a Softsul, a Abinee, entidades do setor, Assespro, Sucesu, Secretarias Estaduais e Municipais, UFRGS, Inovapoa, onde nós conseguimos mostrar que, quando nós unimos forças, nós podemos criar condições muito favoráveis para a nossa economia e para a nossa Cidade.

A BITS será realizada na FIERGS. É além de uma feira; é uma geração de negócios que terá, nos seus três dias de realização, o desenvolvimento de debates, palestras, encontros e eventos específicos que transformarão a Capital gaúcha no centro de radiação das novas tendências do mercado digital mundial. Como falei, o esforço para essa primeira edição é o resultado desse trabalho conjunto que reuniu empresários, entidades e a classe política aqui representada. Temos como parceria a Deutsche Messe e a Hannover Fairs Sulamérica.

Nós temos certeza de que essa conquista poderá se multiplicar em outras iniciativas, todas sempre na direção do desenvolvimento de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul.

Eu gostaria de agradecer este espaço e colocar sempre a FIERGS como parceira de todos os eventos que possam trazer aquilo que nós queremos: o crescimento da nossa economia, que essa economia cresça dentro do nosso Estado, da nossa Cidade. Nós acreditamos que esse evento da BITS, o tamanho que tem essa feira, em termos mundiais, é muito maior do que aquilo que possamos imaginar num primeiro momento; é uma feira que já nasce com equilíbrio financeiro. Nós tivemos, como FIERGS, a condição de bancarmos o risco do evento e estamos satisfeitos pelo que fizemos. E faremos muito mais, com o auxilio dos senhores e senhoras, para que possamos trazer outros eventos e para que Porto Alegre continue sempre a ter participação dentro do cenário mundial da economia, para satisfação de todos nós. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigado, presidente Paulo Tigre.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra.

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Deputado Adão Villaverde, Presidente da Assembleia; Sr. Paulo Tigre, meu caro presidente da FIERGS; Sr. Antonioni, da Softsul, e a Srª Gisele, quero dizer que, quando iniciativas como esta são apoiadas pelos homens públicos e são delegadas ou entregues à iniciativa privada, elas funcionam.

Lembro-me muito bem do Antonioni, que é um guerreiro, não desiste nunca; fiquei quase seis anos como Secretário da SMIC, e ele estava lá, sempre, firme.

O nosso presidente da FIERGS é o Paulo Tigre, não se precisa dizer nada. Quando se fala “presidente da FIERGS”, é o Paulo Tigre, é um empreendedor que sabe correr risco. Eu sou um pequeno metalúrgico, ele também é um metalúrgico, metalúrgico empregador, e gostamos de correr risco.

Eu queria dizer que, certamente, será um sucesso, Ver. Comassetto, que teve a iniciativa de procurar organizar isso. Tenho certeza de que a Feira será um sucesso, sim, presidente Tigre, e saiba que tudo o que esta Câmara fizer será pouco perto da grandiosidade da Feira e da iniciativa de uma feira da Tecnologia da Informação. É assim que Porto Alegre vai crescer de agora em diante: as grandes indústrias foram para a Região Metropolitana, e nós precisamos dessa “indústria sem chaminé”, mas que agrega o valor intelectual da nossa gente. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Nossa querida Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu acompanhei, como Presidente da Frente Parlamentar do Turismo, o imenso trabalho do Ver. Newton Braga Rosa, do Ver. Comassetto e do Antonioni, que foram duas vezes à Alemanha para tentar trazer essa Feira para cá. Essa Feira é extremamente importante, será realizada na FIERGS, a quem eu cumprimento por ter bancado essa grande operação, trazendo esse grande evento para Porto Alegre.

Meu amigo Paulo Tigre, fica aqui um desafio para a FIERGS: essa feira não vem completa para cá, porque não há espaço, e o desafio é aumentar, duplicar o Centro de Eventos da FIERGS. É um desafio! Eu sei que é difícil, mas é um desafio - Porto Alegre está realmente precisando. Já foi um grande passo a concretização desse Centro de Eventos da nossa querida FIERGS, mas estamos vendo que já está pequeno pela grandiosidade dos eventos que Porto Alegre já pode comportar.

Então, eu quero cumprimentar todos, porque esse é um grande evento para a nossa Cidade, para todo Mercosul. Eu sou o Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul; então a gente está radiante e vibrante. Eu queria cumprimentar todos em nome da minha Bancada do Partido Progressista, do nosso Líder João Antonio Dib, do meu e do Ver. Beto Moesch, e exaltar aqui o trabalho do nosso Vereador, que hoje é Coordenador-Geral do Inovapoa, Newton Braga Rosa. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra.

O SR. MAURO PINHEIRO: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer - e falo em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores - que é uma grata satisfação vermos que Porto Alegre terá essa importante Feira, que, para sua realização, teve o protagonismo dos nossos Vereadores - o Ver. Comassetto foi um dos que liderou o movimento, aqui na Câmara. Essa Feira, Adão Villaverde, é de extrema importância para a cidade de Porto Alegre, pois os olhares do mundo vão estar aqui, a América Latina toda, empresas do mundo todo. A informática é algo que precisamos desenvolver aqui, na nossa Cidade; já temos o Tecnopuc, a UFRGS, o Ceitec, que são importantes avanços para a Cidade, e tenho certeza de que, na Presidência do Paulo Tigre na FIERGS, vamos aproveitar essa Feira para que mais negócios aconteçam na cidade de Porto Alegre.

Também tem o desafio do Nedel, de aumentar o Centro de Eventos, para poder também aumentar a Expoagas; todo ano o Antônio Longo cobra do Tigre, e nós vamos nos somar, aqui da Câmara de Vereadores, para que possamos ter cada vez mais eventos importantes em nossa Cidade, aumentando os nossos serviços, aumentando a qualidade do nosso nível de emprego na cidade de Porto Alegre. Agradeço a presença de vocês.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu acho que a Casa, pelas manifestações trazidas, já produziu os agradecimentos e traduziu a importância dos eventos e do apoio. Portanto, quero apenas fazer um registro pelo PTB, na minha pessoa e na pessoa dos demais integrantes do Partido - o Brasinha, o Nilo, o Tessaro e o DJ Cassiá - para que não passe em alvas. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engenheiro Comassetto lembra que o Orlandini teve um envolvimento importante, à época era assessor aqui na Casa.

Manifestadas as Bancadas, nós só temos a dizer que esta Casa tem o compromisso de continuar investindo nessa atração - deu muito certo a nossa primeira feira. A TVCâmara, os meios de comunicação que nós temos estão a serviço para divulgar, para ajudar a difundir, para que a população de Porto Alegre, do Estado do Rio Grande do Sul, aproveite, se beneficie, potencialize e valorize esse enorme esforço de todas essas entidades. De 10 a 12 de maio, o nosso compromisso é o de passar ali na FIERGS.

Informa-me aqui o Antonioni que a juventude, a partir dos 16 anos, das nossas escolas técnicas, das escolas de Ensino Médio, está convidada a comparecer; nós precisamos que esse conhecimento seja apropriado. Estamos com um “apagão” de mão de obra, não estamos especializados, estamos importando engenheiros, importando técnicos para este momento excepcional que o Brasil e o Rio Grande do Sul estão vivendo. Estão todos de parabéns. Um grande abraço.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h01min.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 15h03min): Estão reabertos os trabalhos.

(Lê as proposições apresentadas à Mesa.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Paulinho Rubem Berta solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 04 a 13 de maio de 2011. A Mesa declara empossada a Suplente, Verª Maristela Maffei, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação.

Apregoo o Memorando s/nº, de autoria dos Vereadores Luciano Marcantônio, Toni Proença e Maria Celeste, que solicitam representar esta Casa no dia de hoje, das 8h30min às 16h, em visita ao centro de referência em serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência, na cidade de Caxias do Sul.

Apregoo o Memorando (Proc. nº 01675/11), de autoria do Ver. Adeli Sell, que solicita representar esta Casa no período de 18 a 20 de maio de 2011, no XVII Encontro Nacional de Escolas do Legislativo, na cidade de Florianópolis.

Apregoo o Memorando nº 09/11, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que solicitou representar esta Casa no dia 03 de maio de 2011, às 16h, no evento da assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, na cidade de Canoas.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul assinou esse Pacto com a presença da Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes.

Muito obrigado, Ver. Aldacir Oliboni. Eu gostaria muito de ter estado nesse momento único para as mulheres do Rio Grande do Sul, Verª Maristela, mas não pude em função de compromissos nesta Casa.

A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Srª Presidente, eu gostaria de fazer um relato na tribuna sobre a representação deste Legislativo no Seminário Internacional sobre Mudanças Climáticas, ocorrido nos dias 11 e 12 de novembro de 2010, em Brasília.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Concedo imediatamente o tempo a Vossa Excelência.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, a Fundação Maurício Grobois, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente, realizou, em Brasília, um Seminário Internacional em relação às mudanças climáticas, Ver. João Dib. Eu estive em representação desta Casa e, por não ter aqui uma presença sistemática, estou neste momento trazendo, publicamente, o resumo dessa participação, já que é necessário que se faça a justificativa para a Casa e também para o TCU. (Lê:) “A segurança internacional no planeta passa por diversas reformulações [como todos nós sabemos], dentro do debate amplo acerca de seus novos conceitos preponderantes ao jogo de poder contemporâneo... A segurança internacional ganha nova complexidade relacionada ao meio ambiente e seu manejo sustentável, sob pena de um futuro apocalíptico nas relações internacionais entre Estados. Dentro desse contexto, o Direito internacional ganha nova força, capaz de mitigar/adaptar às mudanças na esfera econômica, geográfica, política e ambiental. As mudanças necessitam de uma resposta multilateral no âmbito de uma construção inovadora e ousada de uma normativa internacional, capaz de lograr um desenvolvimento sem causar dano à estabilidade no sistema internacional... Os atuais riscos causados pelas alterações climáticas são reais, haja vista o desequilíbrio dos movimentos naturais da temperatura e uma catástrofe climática relacionada a um processo produtivo predador dos recursos naturais. O sistema internacional ainda vacila [e muito] em respostas multilaterais eficazes para a mitigação/adaptação das grandes mudanças ora em curso [não nos trazem respostas imediatas, nem em médio e longo prazo]... A questão torna-se mais obscura quando se revela ao mundo o perigo das mudanças climáticas capazes de destruir a civilização humana, como acontecido a outras espécies. Já no século XXI, resultado da luta e pressão da sociedade civil organizada, na década de 90, há uma clara mudança de consciência universal, culminando na mudança - muitas vezes forçada - das políticas internas dos Estados, em relação à preservação e desenvolvimento sustentável do meio ambiente.”

Senhoras e senhores, este Relatório está indicando, em nível internacional, os países, as regiões do mundo que estão sendo mais afetadas em relação ao Co² e todos os outros componentes que dizem respeito à destruição do nosso ecossistema. E, infelizmente, os países que mais contribuem com essa problemática são exatamente os países que não assinaram o tratado internacional, em relação ao plano do então Presidente Lula, no Simpósio Internacional da própria ONU, no que diz respeito à questão do meio ambiente. Em especial os Estados Unidos são uns dos países que articularam contrariamente a assinatura pela diminuição de 20% de gases poluentes até o ano de 2020, na problemática crescente das questões ambientais que nós enfrentamos.

Parece tão distante, senhoras e senhores, quando nós nos manifestamos. Quando os problemas ocorrem, como tem acontecido - e é o que eu quero falar com um palavreado um tanto vulgar -, quando a natureza cospe, ela não pergunta onde as pessoas estão morando; ela, simplesmente, ocorre de uma forma real e não poupa a vida humana e nem a vida dos animais. Eu não sou da teoria de morrer abraçada em uma árvore, mas também não sou da teoria de achar que se deve morrer abraçada num canhão, com a questão avançada da poluição.

Nós sabemos que o carvão em especial, hoje - Ver, Beto Moesch, que é um expert, um cientista nessa área -, é um dos que mais contribuem para o caos que nós estamos vivenciando. E nós também sabemos que a China e os Estados Unidos são os maiores poluidores nesse sentido, porque, exatamente, utilizam-se da questão do carvão.

Vou deixar com V. Exª, Srª Presidente, o Relatório desse Seminário, em que, infelizmente, pelo tempo, nós não podemos aprofundar, mas, com o desenvolver da participação nas Sessões como também na sociedade, nos canais, nas instituições onde estamos envolvidos, vamos trazendo a contribuição que, mui dignamente pude representar esta Casa, e novamente iremos trazer nossa contribuição para efetuarmos esse debate.

Obrigada a todos, e foi uma honra ter representado a Câmara de Vereadores.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Verª Maristela Maffei.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente Sofia, demais Vereadores e Vereadoras; público das gelarias; público do Canal 16, a gente tem um assunto que acabou até me atropelando aqui, Pedro, porque eu iria falar na segunda-feira passada, mas, com a falta de energia elétrica, eu acabei não falando e o assunto saiu nos jornais. Mas eu acho que ainda vale a pena trazer este assunto para o debate na Câmara - eu até vou usar a expressão do meu colega Vereador, o companheiro Adeli Sell: por onde anda Ana Pellini? Onde está Ana Pellini, Ver. Aldacir Oliboni? A Ana Pellini foi Presidente da Fepam, ex-titular da Secretaria-Geral do Governo do Estado, no Governo da Yeda, Ver. Luiz Braz. Inclusive, Ver. Pedro Ruas, parece que as ONGs não gostavam muito dela e chegaram a entrar com um processo contra a Ana Pellini, pois ela defendia muito mais o crescimento e o desenvolvimento que o próprio meio ambiente, Ver. João Antonio Dib. A grande pergunta que faço, a minha dúvida é onde, afinal, ela está lotada. Está na grande casa acolhedora, que é a PROCEMPA? A PROCEMPA, em 2004, tinha dez ou doze CCs, e hoje já passa dos 50, Pedro, e parece que é um bom lugar para se trabalhar. A dúvida que tenho é se a Ana Pellini está na PROCEMPA ou no Gabinete do Prefeito José Fortunati. Pois eu acompanho o site da Prefeitura, em que diz: “Gabinete de Articulação Institucional - Coordenadora, Srª Ana Maria Pellini”. Ela está lotada no site da Prefeitura como Assessora Especial do Prefeito. Só que, olhando dos quadros funcionais da PROCEMPA, nós também encontramos o nome da Ana Pellini lá. Então, eu só gostaria de saber, gostaria que o Governo me explicasse se ela está lotada no Gabinete do Prefeito, exercendo as funções para auxiliar na Copa ou se ela está na PROCEMPA, porque eu sei que, na PROCEMPA, tem bastante gente trabalhando, que, por sinal, já teve grandes quadros, como no tempo do Rogério Santana, que hoje exerce um cargo federal e que ajudou muito a desenvolver aquela entidade. Hoje, estamos preocupados, e eu só gostaria de saber se o Governo pode explicar, porque, nas nomeações, inclusive lemos nos jornais, falam que ela iria ajudar o Prefeito Fortunati a desenvolver a Copa, o que é necessário. O nome de Ana Pellini aparece na PROCEMPA, e parece que o Líder do Governo, Ver. João Antonio Dib, está tentando descobrir onde ela está. Essa é a pergunta que não quer calar, como diz o nosso grande Vereador, Adeli Sell.

Claro que temos muitas dúvidas, e, quanto mais procuramos, mais elas aparecem. Eu acho que esta tribuna é um bom lugar para nós esclarecermos essas dúvidas, e a população também as tem: o problema do lixo; o problema do Instituto Ronaldinho Gaúcho - e já foram feitos dois Pedidos de Informações -, pois há muitas dúvidas com relação aos convênios feitos com a Prefeitura de Porto Alegre. Desse modo, traremos as dúvidas para a tribuna, para esclarecermos onde andam as pessoas, onde estão trabalhando, o que estão fazendo. Nós queremos cooperar com este Governo e ajudar a esclarecer para que as pessoas saibam.

Ana Pellini teve uma bela atuação junto à Governadora Yeda e agora está assessorando o Prefeito José Fortunati. Assim, queremos saber, realmente, qual é a sua função. Os ambientalistas gostam muito dela, tanto que entraram com um processo, e o Magistrado entendeu ser cabível a ação proposta. Então, queremos saber: onde anda Ana Pellini? Essa é a pergunta que não quer calar. Depois, com certeza, o nosso Líder vai nos esclarecer onde ela está e aqueles mais de 50 CCs que estão na PROCEMPA e qual a função de cada um. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente Sofia Cavedon, Vereadores, Vereadoras e todos que nos assistem. Hoje eu venho à tribuna, querido Ver. Pedro Ruas, parabenizar e fazer uma cobrança também. Quero parabenizar o Ver. Paulinho Rubem Berta. Que maravilha, Ver. Pedro Ruas! Eu estive com o Paulinho, sábado, na festa que ele fez na sua comunidade. É um Vereador que luta por aquela comunidade, é um Vereador que olha o passado, Ver. Mauro Pinheiro. Ele não vive só o presente e o futuro, ele olha o passado.

Nessa festa, eu vi a comunidade abraçando o Paulinho, dando um carinho muito grande, merecido, por tudo o que ele representa e por tudo o que ele faz para essa comunidade. A gente conversava no corredor, há dois dias, sobre as pessoas que, muitas vezes, não olham para o seu passado, e o Pedro Ruas comentava sobre o jogador de futebol Ronaldo Nazário. Ao ser perguntado por um repórter se ele não gostava de ver jogo de futebol, ele disse que não. “Mas por quê?” “Porque é chato.” Nossa! É a profissão que ele escolheu e que o tornou reconhecido no mundo, e ele é o nosso maior ídolo, depois do Pelé, aqui no Brasil. Então, Paulinho, parabéns por olhar esse passado! Parabéns por fazer por essa comunidade! Eu me senti muito contente ao ver tudo o que tu fazes lá.

Lembrei de outro assunto: a nossa faixa de segurança, Pedro Ruas. No início, foi maravilhoso. Foram três meses com a mídia e todo o mundo falando: “Eu paro na faixa; eu coloco o braço”. Passou-se um ano, e esqueceram. Eu estou vendo riscos enormes tanto para o motorista quanto para o pedestre. Acho que chegou o momento de voltar a fazer a propaganda, porque só vamos conseguir atingir o que queremos, um trânsito com paz, sem violência, no momento em que se bater muito nessa tecla. Não vai ser com um mês, dois meses de propaganda, de mídia, que vamos conseguir. Tem coisas por que se lutam cinco, dez anos e, às vezes, não se consegue. Acho que, com dois, três meses, é muito perigoso. Eu, que ando a pé pelo Centro, por Porto Alegre, estou vendo riscos muito grandes, e as pessoas que me conhecem me dizem: “Vereador, olhe aí, coloquei a mão, mas não pararam”. Responder o quê?

Então, eu trago isso à tribuna, para que nós, vocês, Vereadores, me ajudem a ver a forma de divulgar mais isso, porque a Copa do Mundo está vindo aí, e aquele povo da Europa, Estados Unidos, Ásia, é acostumado a entrar direto na faixa de segurança, sem colocar a mão. O Brasil tem que estar educado para que isso aconteça e não aconteçam coisas piores, para que o Brasil não seja conhecido por ser um País de educação de trânsito zero e possamos sofrer com isso. Não, a gente quer uma educação para o trânsito maravilhosa, e que as pessoas falem bem do nosso trânsito também. Então, isso é importante, vamos pensar nisso; não é só futebol. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

O SR. PEDRO RUAS: Verª Sofia Cavedon, que preside a Sessão e a Casa; meu caro Líder da oposição, Mauro Pinheiro, agradeço a concessão do tempo; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiro cumprimento o Ver. Tarciso. Sabe, Vereador, esse pronunciamento é da maior relevância. A população - os motoristas em especial - precisa realmente dessa educação, e os pedestres também! Como sabermos se podemos esticar a mão na faixa, fora da faixa? Tem que ter propaganda institucional, sim. Tem que haver até mesmo legislação nesse sentido. Foi um pronunciamento importante o do Ver. Tarciso, que recebe aqui nossos cumprimentos.

Verª Sofia Cavedon, Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, o que me traz à tribuna é uma informação, do dia de hoje, de uma notificação que recebi do Ministério Público Estadual, que diz o seguinte (Lê.): “[Vereador Pedro Ruas,] em atenção à sua reclamação contra a EPTC - Empresa Pública de Transporte e Circulação do Município de Porto Alegre -, informo a V. Sa. que foi instaurado, nesta Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, o Inquérito Civil nº 155/2011, para apurar a legalidade [ou não] do reajuste do transporte público coletivo de Porto Alegre. Atenciosamente, Mardjoli Valcareggi, Setor de Inquéritos da Procuradoria de Justiça de Defesa do Consumidor. De ordem do Promotor de Justiça Rossano Biazus”.

É da maior relevância a informação que recebemos agora, Verª Sofia. A representação que fizemos - e V. Exª foi junto entregar - foi aceita pelo Ministério Público Estadual. Haverá, portanto, o Inquérito Civil, que já tem número, nº 155/2011, para examinar como, desde 1989 - há 22 anos, portanto! -, nós não temos licitação para o transporte coletivo em Porto Alegre.

Portanto, há 22 anos, nós temos reajustes tarifários ilegais. Eu fiz uma representação ao Ministério Público Estadual, como Presidente da CUTHAB - no que me acompanhou a Verª Fernanda Melchionna, e, na ida, a Verª Sofia Cavedon -, questionando o último reajuste tarifário. Por que o último? Porque não há intenção nossa, mesmo considerando a ilegalidade desses 20 anos, de trazer um problema insolúvel para a Justiça. Nós pedimos a anulação do último reajuste, Ver. Todeschini, quando a tarifa de ônibus passou de R$ 2,45 para R$ 2,70, porque quem pediu o reajuste - a ATP, as empresas de ônibus em Porto Alegre, Ver. João Dib - não tinha e não tem legitimidade para pedir esse reajuste, porque elas não estão, neste momento, na condição de concessionárias legalizadas do serviço público de transporte coletivo, porque não têm concessão em vigor. Neste momento, não têm concessão em vigor, não podem pedir aumento! Pediram, e o Comtu - Conselho Municipal de Transporte Urbano - homologou o pedido de aumento. E nós tivemos um reajuste de tarifas, em Porto Alegre, que penaliza, sim, a população, e duramente, mas que não tem legitimidade na sua origem e, portanto, tem que ser anulado.

Nós pedimos a anulação do último aumento. Mesmo podendo questionar os últimos 20 anos de reajuste tarifário, nós pedimos a anulação do último. Quem pediu o reajuste não tinha legitimidade, porque não existe tem em vigor. Não há licitação válida neste momento. Repito: há 22 anos, não existe licitação para o transporte coletivo em Porto Alegre!

Por isso, saúdo, com a maior alegria e cidadania, esta posição do Ministério Público Estadual: a instalação desse inquérito, de nº 155/2011, para todos nós que queremos transparência nas tarifas públicas, que queremos um transporte coletivo de qualidade e, acima de tudo, que queremos o império da lei em vigor, é muito importante, faz muita diferença. Provavelmente, está-se fazendo história em Porto Alegre, neste momento. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Aproveito a temática para convidar todos os Vereadores para, ao final desta Sessão, tomarmos um ônibus, porque a população está solicitando que andemos de ônibus no horário em que volta para casa. A proposta é pegarmos o Linha Rápida Restinga em frente à Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no sentido bairro-Centro - o Ver. Brasinha será nosso parceiro -, pois esse ônibus já vem de lá lotado, dificultando a volta para o bairro.

O tema do serviço prestado é independente do tema da licitação. Independente da licitação, tem que ser prestado um bom serviço. O serviço é pago, o serviço é caro, e é um serviço concedido.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores; minhas senhoras e meus senhores, Ver. Mauro Pinheiro, a Srª Ana Pellini está no Gabinete de Articulação Institucional do Prefeito Municipal de Porto Alegre. Respondi, portanto, a Vossa Excelência.

Quanto ao problema do transporte coletivo nesta Cidade, eu devo dizer que eu estou sentado nesta tribuna, agora, porque, no dia 1º de setembro de 1956, quando eu estava concluindo o curso de Engenharia, me chamaram para que eu fizesse parte da nova Secretaria que estava sendo criada, eu seria Diretor de Planejamento e Fiscalização do Transporte Coletivo. Fiquei entusiasmado e terminei o Curso de Engenharia; deveria voltar para Caxias do Sul e fiquei em Porto Alegre, porque esse foi um assunto que me deixou entusiasmado, apaixonado, até porque tinha que ser estruturado, porque havia um grupo de pessoas em torno de veículos que não tinham uma organização. Em 1963, deixei 16 empresas organizadas, e é o que tem hoje.

Mas eu quero dizer ao Ver. Pedro Ruas que não há concessionário de transporte coletivo em Porto Alegre, nem mesmo a Companhia Carris Porto-Alegrense, que, no passado, foi o sistema de transporte coletivo em Porto Alegre. O transporte coletivo é feito por permissão a título precário e em caráter experimental desde que eu conheço o transporte, ou seja, desde 1956. Não é que 1989 não tenha havido. Em 1989, o PT fez uma infeliz, infelicíssima intervenção no transporte coletivo urbano. Depois nós pagamos, apesar de alertados. Foi uma cosia terrível, mas não houve concessão; são permissionários.

Agora, eu gosto que façam reclamações, eu gosto que fiscalizem. No dia imediato, no segundo dia depois do reajuste tarifário, eu trouxe a esta tribuna a planilha de cálculos, o processo que determinou o reajuste tarifário, e desafiei os Vereadores a examinarem o conteúdo daquele processo. Desafiei, porque eu disse que sabia que ninguém iria olhar na Comissão de Finanças aquele documento. A Lei determina que, dois dias após a entrada em vigor do reajuste tarifário, o processo seja encaminhado à Câmara. Há muitos anos que isso acontece, e eu não conheço, na história da Câmara, Vereador que tenha ido lá, examinado o processo e trazido um dado novo, que houvesse um equívoco nas tabelas levantadas pela EPTC, no meu tempo, SMT. Portanto, eu fico preocupado com as coisas que acontecem quando nós vamos ao Ministério Público. Eu acho que, por falar um Ministério Público, o Ministério Público tinha que me esclarecer o custo da gasolina nos diferentes postos de atendimento à população de Porto Alegre. São milhões de reais, diariamente, consumidos sem que a população saiba por que, por exemplo, num lugar, como eu vi, custava R$ 2,90; no outro, R$ 3,20. Então, o Ministério Público poderia olhar isso com muito mais interesse, porque há muito mais prejuízo do que qualquer possível erro no cálculo tarifário. Devo dizer que o cálculo tarifário segue um ritual, um curso que foi estabelecido na própria Câmara, aprovado pela própria Câmara. Na tabela de cálculo, nós sabemos, exatamente, cada uma das coisas: quantos passageiros são transportados; quantas viagens são feitas; e o importante, o índice passageiro/quilômetro. Agora, eu ouço muito as pessoas falarem em transporte e, parece-me, não têm a preocupação de aprofundar-se no conhecimento do que seja transporte coletivo urbano. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. MAURO PINHEIRO: Como eu não tenho mais o tempo de Liderança para falar, Ver. João Antonio Dib, o senhor disse que Ana Pellini está no Gabinete do Prefeito, e eu tenho aqui a nomeação dela na PROCEMPA (Mostra documento.) (Lê.) “Designa Ana Maria Pellini para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor de Projetos Especiais II, Nível 122 da Tabela Salarial vigente e jornada de 40 horas semanais, lotada no Gabinete da Presidência.”

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Mauro, qual é a sua Questão de Ordem? Ver. Dib, eu entendi o seu questionamento. Solicito aos Vereadores que, de fato, usem a Questão de Ordem como está no Regimento.

O SR. MAURO PINHEIRO: É para mostrar este documento para o nosso Líder do Governo, para que ele possa me explicar, porque eu continuo não entendendo.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, o Ver. Mauro Pinheiro não fez uma Questão de Ordem, não consegue enquadrar no Regimento. Eu vou, então, colocar ordem na questão. Eu disse que a Srª Ana Pellini está cedida ao Gabinete do Prefeito, fazendo o Gabinete de Articulação Institucional, foi isso o que eu disse a ele, mas ele não entendeu. Não era Questão de Ordem; agora é ordem na questão. Saúde e PAZ.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vamos registrar as duas manifestações como questões de esclarecimento.

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, não é uma Questão de Ordem, apenas uma informação para orientação dos Vereadores. Está ocorrendo, neste momento, a votação, no Tribunal de Contas, sobre assunto da nossa Câmara. Eu só gostaria de saber se temos alguém da nossa Procuradoria acompanhando a votação.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O nosso Diretor Legislativo está acompanhando e informando esta Vereadora. Obrigada, Ver. Idenir Cecchim.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, agradeço aos Vereadores Elói, DJ Cassiá, Nilo, Tessaro que me permitiram falar em Liderança. Hoje eu estava lembrando e voltando ao tempo: hoje está fazendo exatamente 30 anos que o Grêmio conquistou o primeiro campeonato brasileiro. E eu tive a oportunidade de estar no Morumbi vendo o jogo. Mas quero dizer, Ver. Pujol, que era muita alegria, muita festa, e eu, Ver. Tarciso, estava vendo Vossa Excelência jogar.

E lembrando isso, penso que hoje pode acontecer o efeito imortalidade novamente, pois, podem ter certeza absoluta de que o Grêmio poderá escrever mais uma página da história do Rio Grande e do Brasil. Nós podemos, com tranquilidade, ganhar e nos classificar, Ver. DJ. E pode inverter a situação, e o Internacional perder aqui, porque todo o mundo que gosta, todo o mundo que curte o futebol, o esporte, sabe que isso pode acontecer. E eu já vi tantas façanhas que o Grêmio fez, tantas alegrias que deu para a torcida do Rio Grande. Lá no ano de 1981, o Grêmio foi Campeão Brasileiro; no outro ano, em 1982, literalmente o juiz “passou a mão” e nos tirou o campeonato. E com aquele vice-campeonato, nós conseguimos conquistar a América e o mundo. E Porto Alegre quase não era conhecida pela mídia, foi o Grêmio que a levou para o outro lado do mundo. O Ver. Haroldo, que era da imprensa, participou, e foi o Grêmio o primeiro campeão mundial a ser o primeiro Campeão da Libertadores. O Ver. Todeschini estava conversando comigo antes - obrigado, Vereador -, tenho muito orgulho de o senhor ser gremista também.

Mas quero voltar e dizer que o Grêmio ficou conhecido no mundo todo, ficou conhecido através da mídia, da imprensa, e veio o efeito gremista, que hoje, graças a Deus, tornou o Grêmio reconhecido no mundo todo. E se hoje, Ver. Todeschini, acontecer - e pode acontecer -, pode ter certeza absoluta de que mais uma história do Grêmio será escrita por esta nação gremista. Eu tenho certeza absoluta de que Deus está olhando para nós, Deus vai nos abençoar, e o Grêmio vai sair com uma grande vitória de lá.

Agora, eu quero falar dos pequenos empresários que passam por muitas dificuldades.

Eu fico me perguntando: como pode o pequeno empresário sobreviver no meio dos leões? É quase impossível, Ver. Todeschini, ser um microempresário, um pequeno empresário, porque tem de se cuidar com o assaltante, com o 171, com o vigarista e com os falsos fiscais que, às vezes, aplicam também. Ontem, um comerciante me relatou que chegou um fiscal querendo “morder” o cidadão. Nem fiscal ele era! Ainda mais inteligente foi o comerciante que chamou imediatamente a Polícia. Como é terrível ser um pequeno empresário, pois ele tem que se cuidar de tudo. Por outro lado, a Cidade precisa crescer, precisa vencer. E os bancos tomam mais um pouco da gente com esses juros altos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. NELCIR TESSARO: Eu gostaria de comunicar a essa Presidência que o nosso processo, no Tribunal de Contas, teve o encaminhamento do voto do Relator pelo parecer da auditoria, mas, como o Conselheiro Victor Faccioni pediu vista, ele será votado no dia 18.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Nelcir Tessaro.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, eu queria trazer a esta tribuna um assunto muito importante para a sociedade gaúcha e, inclusive, para o povo brasileiro. Os Vereadores e as Vereadoras devem estar acompanhando a gravidade da situação da Universidade Federal das Ciências da Saúde de Porto Alegre, em que a Reitora Miriam da Costa Oliveira, junto com o Sr. Jorge Lima Hetzel e o Sr. Paulo Roberto Pedott, foram condenados a 8 anos e 5 meses de detenção por dispensa indevida de licitação e fracionamento de 47 processos licitatórios para beneficiar esse senhor Paulo Roberto Pedott, que ganhou esses processos licitatórios. E os outros que apresentaram, Ver. Dr. Raul, eram “laranjas” articulados por esse grande esquema, que, pelo que se sabe, nessa questão do processo licitatório, do que foi gasto com publicidade, utilizou cerca de 100 mil reais das verbas federais, das verbas utilizadas para a educação superior brasileira, nesses contratos irregulares de publicidade.

E eu queria fazer menção, aproveitando para parabenizar os estudantes da Universidade Federal das Ciências da Saúde de Porto Alegre, que trouxeram à tona esse fato, porque nós não sabíamos nem da existência desse processo nem da condenação em 1º Grau. E os estudantes, Ver. João Anonio Dib, fizeram, no dia 26 de abril, uma assembleia dentro da Universidade. Cerca de 500 estudantes participaram da assembleia e apresentaram à sociedade a grave situação que passa uma universidade federal, aqui no Rio Grande do Sul.

Esses mesmos estudantes aprovaram, em assembleia, um pedido de afastamento da Reitora, uma vez que ela tem usado o seu cargo para se defender no processo, inclusive coagindo funcionários que discordavam, como consta nos autos do processo, da conduta de fracionamento e dispensa indevida de licitação das verbas de publicidade, Ver. Idenir Cecchim. Então estão pedindo o afastamento para evitar a coerção dos estudantes, que estão dando uma aula de cidadania, uma aula de democracia, mostrando que o dinheiro que vai para as universidades federais é o dinheiro do povo brasileiro, que paga imposto e, muitas vezes, não pode ver o seu filho sentado nos bancos da universidade, cursando um curso de Ensino Superior e que, lamentavelmente, tem que assistir ao mau uso daquelas verbas, porque a filha da emprega doméstica, do pedreiro, do trabalhador pagam seus impostos, e é muito difícil para eles sentarem nos bancos da universidade brasileira.

E queria dizer que esses estudantes, que estão dando uma aula de cidadania, ao mesmo tempo combatem o que estamos vendo em relação à nota da ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior -, de defesa, sem nem sequer conhecer a gravidade do processo. E mais, Ver. Pedro Ruas, como falava com V. Exª agora: o Ministro da Educação, Fernando haddad, esteve em Porto Alegre, sexta-feira, e defendeu a Reitoria! Logo quem deveria fiscalizar o bom uso das verbas do MEC nas universidades federais, que deveria estar usando o seu cargo para exigir a fiscalização e exigir que houvesse o afastamento da Reitora no momento em que está se discutindo a gravidade da situação que passa a Universidade Federal das Ciências da Saúde!

Eu queria encaminhar aqui, nesta Câmara, que a Presidente Verª Sofia Cavedon receba os estudantes que estão pedindo para serem ouvidos por esta Casa, assim como a Comissão de Educação, e que a gente não deixe passar em branco algo que toca a juventude e o povo brasileiro. Menos de 12% dos jovens está no Ensino Superior, e nós não podemos nos calar diante do mau uso da verba das universidades federais. E mais: não podemos deixar que a ampliação que vem sendo feita na Universidade fique manchada pela conduta de uma direção. Não podemos deixar que não haja a maior repercussão do Movimento UFCSPA Ficha Limpa, que tem feito uma bela atuação dentro da universidade - ontem lavaram a porta da Reitoria -, e merecem ser recebidos por esta Casa, porque esses jovens, em conjunto com a sociedade e conosco, do PSOL, Ver. Pedro Ruas, estão defendendo verdadeiramente a universidade e o bom uso do dinheiro do povo brasileiro e que ele seja executado para ampliação do Ensino Superior e que seja executado para melhoria das condições da faculdade daqueles que sonham por uma vaga na universidade federal e que, muitas vezes, não conseguem passar na peneira do vestibular ou, no caso, do ENEM. Parabéns aos estudantes da UFCSPA, e saibam que, na Bancada do PSOL, encontram resguarda e apoio; e saibam que estamos encaminhando pedido para oitiva na Comissão de Educação.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. NILO SANTOS (Requerimento): Srª Presidente, eu quero fazer um pedido para evitarmos atacar a honra das pessoas enquanto não houver julgamento pela Justiça, porque, Srª Presidente, esta tribuna é um espaço sagrado; então nós temos que tomar cuidado. Isso não é apenas para essa questão, Verª Fernanda Melchionna, mas para todas as outras questões que surgirem; sempre antes de citar o nome de alguma pessoa, que se espere a conclusão de um processo, porque a Justiça está aí exatamente para as pessoas recorrerem até chegar ao último nível de recurso. Enquanto isso não ocorrer, Srª Presidente, quero pedir para pararem de jogar o nome das pessoas na lixeira. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vossa Excelência está requerendo a retirada dessa observação? Porque é Requerimento, e eu gostaria que organizássemos o uso desse tempo.

O SR. NILO SANTOS: Eu gostaria, sim, Srª Presidente, que fosse retirado o pedido de qualquer envolvimento desta Casa, dessa Presidência, nessa questão.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srª Presidente, primeiro, eu não aceito tolhimento de nenhum direito de Vereadores ou Vereadoras. Ponto dois, mantenho os meus Requerimentos, mantenho tudo que falei na tribuna, porque é publico; saiu, inclusive, no RBS Notícias, ontem à noite, e em todos jornais de circulação do Estado do Rio Grande do Sul. Eu gostaria de dizer que houve a condenação, tramitou o processo em 1º Grau e que os estudantes não estão pedindo a prisão, tampouco o que a Justiça irá determinar; estão apenas exigindo que a Reitora se afaste do cargo para fazer a sua defesa e que a universidade não tenha o seu nome manchado em escândalos de corrupção.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; meus senhores e minhas senhoras, eu sou um Vereador simples, um homem muito simples que se fixa em frases que ouviu, que leu, enfim, que aprendeu com elas. Por exemplo, eu aprendi que o Regimento Interno regula as falas dos Vereadores no Plenário. Tem que cumprir.

Num congresso, eu ouvi um orador que apresentava um trabalho sobre legislação dizendo o seguinte: é preciso não confundir leis com histórias em quadrinhos, feitas em quantidade para agradar. Ficou gravado. Num outro momento, eu ouvi um orador que dizia que o Governador da Província do Rio Grande, em 1830, disse: chega de leis, as que estão aí são suficientes, basta que sejam cumpridas; e complementava: lei deve ser fruto da razão, da experiência e da luz. Uma outra frase que me marcou profundamente: o maior perigo da atualidade é o cansaço dos bons. Eu não sou um bom, mas sou um otimista e estou perdendo o meu otimismo, mas há milhões de brasileiros que são muito bons, e imagino que eles estejam ficando mais cansados do que eu, perdendo o otimismo.

Nós temos um Governo que não satisfaz. Esse problema do combustível é culpa do Governo, podem dizer tudo o que quiserem; a Presidente diz uma coisa; um Ministro diz outra; outro Ministro diz uma terceira coisa; o presidente da Petrobras diz mais, todo o mundo fala, e o povo paga mais pelo combustível! Nós somos um País de poucos recursos e muita pompa: 38 Ministérios; os Estados Unidos têm oito Ministérios! Nós temos um Congresso Nacional que é uma vergonha e faz com que eu perca o meu otimismo, comandado por um José Sarney - não tem brasileiro pior nascido neste País -, acusado de dezenas de coisas dentro do Senado, e consegue se eleger Presidente e, mais do que isso, constitui um Conselho de Ética onde 11 dos 13 integrantes têm pendências no Ministério Público, no Supremo Tribunal Federal - na Delegacia de Polícia, se duvidar! Onze, incluindo o Líder do Governo, Romero Jucá: um monte de acusações contra ele. E ele fala em nome do povo brasileiro, é o Líder do Governo, do Governo que nos comanda! Eu tenho que perder o meu otimismo, não sou mais o mesmo otimista que eu era ontem. A maioria dos Senadores tem coisas muito feias no passado, a maioria, a grande maioria! Entre os 13 membros do Conselho de Ética, eles não botaram nenhum do Rio Grande do Sul, porque qualquer um dos três poderia incomodar lá, mas, dos nomes que lá estão, 11 são do Sr. Sarney, são todos fichados, são todos indiciados numa série de inquéritos, e esses homens vão nos dizer o que é ético! Mas não sabem nem o que é ótica, eles não sabem nem olhar as coisas, a não ser para tomar para si. E nós temos que viver num país onde a miséria é maior do que se imagina, mas temos 38 Ministérios, 513 Deputados Federais, 81 Senadores! Se nós tivéssemos a mesma proporção dos Estados Unidos - que tem um milhão de quilômetros quadrados mais do que nós, cem milhões de habitantes mais do que nós e muito mais dinheiro do que nós -, teríamos só 234 Deputados e apenas 54 Senadores.

Então, eu não o estou entendendo como eu posso me manter otimista, quando vejo as barbaridades que, diariamente, a nossa imprensa publica, e fica tudo por isso mesmo. Não se cumpre o Regimento Interno, não se faz nada com simplicidade e, sobretudo, o nosso Congresso Nacional...

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu ouvi, nesta tarde, dois pronunciamentos que impõem a minha presença na tribuna. Primeiro, do Ver. Pedro Ruas, Líder do PSOL, informando que Porto Alegre se encontra na ilegalidade com relação às tarifas de ônibus desde de 1989. Opinião sua. Segundo, de V. Exª, Presidente, convidando os Srs. Vereadores para hoje, às 18h30min, tomarem um ônibus da Restinga, no seu terminal, no Centro, exatamente no dia em que o Sport Club Internacional, às 19h30min, joga a sua classificação na Libertadores, enfrentando o Peñarol, num jogo que, certamente, vai lotar o estádio e atrair uma grande confluência no trânsito da Cidade.

Eu quero dizer, com toda tranquilidade, o seguinte: o Ver. João Antonio Dib, em nome do Governo, já se posicionou; eu não sou Governo, eu sou independente - isso tenho reiterado nesta Casa -, e os meus atos assim o comprovam, mas não desconheço que Porto Alegre já teve, de 1989 até esta data, os seguintes Prefeitos: (Nome retirado por Requerimento do Ver. Reginaldo Pujol.) O Sr. Olívio Dutra, ex-Governador, do Partido dos Trabalhadores; o Sr. Tarso Genro, atual Governador do Estado, do Partido dos Trabalhadores; o hoje Deputado Estadual Raul Pont, do Partido dos Trabalhadores; novamente, o Sr. Tarso Genro, do Partido dos Trabalhadores; e, finalmente, mais recentemente, o Sr. João Verle, que concluiu o mandato do Sr. Tarso Genro; o ex-Senador da República Sr. José Alberto Fogaça de Medeiros; e, agora, o Prefeito Fortunati. Essa ilegalidade, então, foi chancelada por sete Prefeitos, entre os quais a maioria é do Partido dos Trabalhadores; não tem nenhum do PSOL; aliás, não me consta que o PSOL tenha Prefeito em algum ponto deste País. O que me preocupa nesse assunto, Vereadora-Presidente - e quero que V. Exª me honre com a atenção, porque vai envolver V. Exª -, é que, desde fevereiro, nós tratamos aqui, na Casa, fazer um seminário sobre mobilidade urbana, envolvendo transportes e coletivos em todas as suas facetas, e, por razões que eu não vou justificar, nem sobre elas me debruçar, esse seminário vem sendo procrastinado mês a mês. Era para ocorrer em março, passou para abril, não ocorreu em abril, e cogita-se que seja realizado agora, em maio. E eu, Ver. Dib, dizer que não quero mais esse seminário, porque esse seminário era para nós estudarmos o processo, toda a problemática da mobilidade urbana e formular uma posição da Casa como um todo, mas a Casa se antecipa a tudo isso, Ver. Raul, e o Presidente da CUTHAB, sem ouvir a sua Comissão, sponte propria, vai com a sua companheira de Bancada, com a Presidente da Casa, e toma as providências que anunciou que tinha tomado. Então, por que eu vou fazer um estudo sério a respeito do transporte coletivo na Cidade, os seus aspectos legais, a justiça ou a injustiça das isenções tarifárias, a omissão do Poder central no que diz respeito à excessiva tributação nas ferramentas que constituem os mecanismos do transporte coletivo? Por que eu vou fazer isso, se a Presidente da Casa já homologou uma posição de um Líder de um Partido político e já foram pedir as providências?

Eu quero dizer que, primeiro, não vou andar de ônibus, demagogicamente, às sete horas da noite, num dia de jogo do Sport Club Internacional. Eu não sou nem adepto do Sport Club Internacional para estar em ônibus que vá ao Beira-Rio nessa hora! Não tenho a menor dúvida de que os ônibus estarão lotados, como lotados estão todos os dias, nesse horário! Há 50 anos, não são só os 29 esses aqui! Quem não sabe que lotam os ônibus, em Porto Alegre, na hora do pique?

Então, Presidente, quero dizer a V. Exª que tenho pautado a minha ação no colégio de Líderes no sentido de colaborar com V. Exª, mas essa colaboração, nesse particular, V. Exª não vai ter de mim. Não sou partidário desse gesto - repito - demagógico, fantasioso, para criar notícia, tampouco aplaudo a sua iniciativa de dar cobertura ao PSOL, na sua ida ao Ministério Público, tomando uma atitude isolada. O que nós queríamos - e eu continuo querendo, e vou propor à Comissão de Constituição e Justiça, Ver. Elói Guimarães - é que façamos um estudo sério sobre esse assunto, o estudo que nós íamos fazer, Ver. Brasinha, num seminário que não vai se realizar. O que eu quero é examinar esse assunto com profundidade, e, se alguma ilegalidade existe que comprometeu esses sete Prefeitos que passaram pela Prefeitura, então, que se tomem providências. Agora, que, demagogicamente, não se dirija só ao Prefeito Fortunati o que vem ocorrendo na Cidade desde 1989. Era isso, Srª Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, eu gostaria de fazer deste momento um momento de reflexão, Ver. Brasinha, Ver. Carlos Todeschini, sobre esse conceito que vem se aculturando, cada vez mais, em relação à questão da violência.

Nós, Ver. João Dib, temos vivido, nesses últimos tempos, muitos exemplos, em especial a juventude, de uma forma que não tem como se proteger do aculturamento com relação à violência. Eu falava hoje, Ver. Pedro Ruas e Ver. Pujol, que estão atentamente me escutando, sobre a questão do relatório climático. Os Estados Unidos, por exemplo, não assinaram o convênio para a diminuição dos gases poluentes que acabam com o nosso clima. Esse mesmo país, Ver. Dr. Raul, manda milhares de jovens, que são ceifados, mortos, assassinados em nome de uma pátria, mas que, na verdade, é uma questão econômica, é uma questão de blindamento, de financiamento pelo narcotráfico, pelas indústrias bélicas, para destruição dos seus filhos e dos filhos dos outros.

Não quero entrar no mérito, mas, até hoje, não foi julgada a questão das próprias Torres Gêmeas, se foi a extrema direita da CIA e a indústria bélica dos Estados Unidos que mandaram destruir, se foi o Saddam, treinado pelas forças militares dos Estados Unidos, através da Al-Qaeda, ou se foi o Osama Bin Laden, que mandou fazer aquilo. Aí, destroem-se e matam-se milhões. Fiquei aterrorizada na época, como fiquei aterrorizada agora com esse outro episódio. Nós ressuscitamos aqui o Velho Testamento, o toma lá dá cá. E o mundo brinda com festa a cultura da violência e a morte dos seus filhos pela ocupação, pela invasão, pelo imperialismo norte-americano, que é o maior terrorista da face da Terra, que treina os terroristas do resto do mundo, como na questão do Bin Laden e como na do Saddam Hussein. E os mesmos terroristas norte-americanos, que nos brindam com o enforcamento do Saddam em rede internacional, nos mostram a conquista da morte do Bin Laden.

Voltando para o nosso País, Ver. Brasinha, quando nós vamos para os jogos, nós vemos as nossas torcidas pegando as cervejas, quebrando nos carros - se for azul ou se for vermelho -, e tem gente que acha bonito, porque é a torcida do outro time. Eu assisti a isso no domingo, e o filho do Ver. Luiz Braz quase passou por isso, porque o Ver. Luiz Braz é gremista, e os filhos dele são colorados e foram agredidos pela torcida rival, com a garrafa de cerveja, quebrando no carro. Poderia ser do Internacional e ter essa postura, e eu teria a mesma postura aqui nesta tribuna.

Eu quero dizer que, quando o mundo dá exemplos de violência, de terrorismo, criam monstros no mundo e, depois, faz festas da forma que está sendo estabelecida, isso significa um aculturamento selvagem, medíocre, e que nós, como uma Casa do Povo civilizada, temos que repudiar! Nós não podemos fazer festas por conveniências eleitorais, como foi a criada agora para a reeleição de um Presidente. Se são tão blindadas assim as forças internacionais, por que no Acordo de Haya, no acordo internacional, não pôde haver julgamento? Por que o enforcamento do Saddam Hussein, que foi treinado para ser um terrorista, teve que ser mostrado para todos nós no Brasil, que é um dos mais doloridos para a nossa alma? Por que nós temos na cultura ainda da nossa força militar, no Brasil, a criminalização dos movimentos sociais? E disso quero falar amanhã, em Liderança, como aconteceu.

Então, não estou entrando no mérito de A ou B; estou entrando no mérito de forças que protagonizam e que nós aculturamos, que nós achamos interessantes, e que, muitas vezes, nós, como macacos, ou como papagaios, reproduzimos, como se fossem interessantes, como se isso fosse bonito.

Isto é para nós refletirmos, porque esta é a Casa do Povo; porque, quando o exemplo é mostrado cotidianamente, como uma lavagem cerebral, nós aqui entendemos como uma cultura que pode nos trazer alguma reserva intelectual, interessante para as nossas vidas.

Essa, senhores e senhoras, é uma posição do meu Partido, do Partido Comunista do Brasil, e eu, como Líder, não poderia deixar de externá-la aqui - e é também a minha visão pessoal. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para um Requerimento.

O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Srª Presidente, um registro: eu ouvia a Sessão no meu gabinete, no nosso som, e o Ver. Reginaldo Pujol fez algumas colocações em relação a este Vereador que eu não posso aceitar. Então, eu quero que saia dos Anais - vou falar com S. Exª, o Vereador -, ele falou em demagogia e que eu falei no Prefeito Fortunati. Não falei no Prefeito Fortunati, e não há demagogia; eu falei em 89, 1989 - o Vereador não ouviu direito.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado o seu Requerimento. Depende do Ver. Reginaldo Pujol atendê-lo ou não.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. IDENIR CECCHIM: Srª Presidente, Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; Ver. Pedro Ruas, eu quero confessar publicamente que eu não tenho nenhum interesse na fotografia do Bin Laden. Acho que esse é um assunto já... De terrorismo, nós não gostamos, eu não gosto, mas eu queria falar de uma outra fotografia que vi na revista Veja e em alguns outros jornais também, Ver. Adeli Sell. E eu prometo a V. Ex^as que não é uma opinião contra alguma Bancada ou algum Partido, mas eu fiquei estarrecido quando eu li sobre a Prefeita de Fortaleza. A Prefeita de Fortaleza, que chegou ao poder pelo PCdoB, no início, e agora é do PT... (Pausa.) Sempre foi do PT? Então, desculpa, Vereador. É que, como se aproximam as eleições, a gente sempre lembra das mulheres que são candidatas à Prefeitura. E eu fiquei estarrecido com muitas das coisas que eu li, principalmente que ela mandou fazer um grande jardim na avenida onde o seu namorado mora - na frente! Em vez de mandar flores para o namorado, a Prefeita de Fortaleza resolveu construir um grande jardim na avenida em que o seu namorado mora, para que ele tenha um dia florido todos os dias quando acordar. Isso é uma barbaridade! Não é possível! Não é possível que as pessoas cheguem a esse ponto! A Verª Maristela Maffei diz: “Que falta de romantismo, não?” Mas é uma falta de criatividade cívica! Não é possível que uma Prefeita faça isso, Ver. Luiz Braz! Imagine V. Exª receber, na frente da sua casa, um jardim em toda a avenida! É uma homenagem fantástica, mas se fosse com o dinheiro dela, da Prefeita! Mas ela fez, com o dinheiro da Prefeitura de Fortaleza, um jardim para o namorado! Eu fico aqui muito preocupado, porque todos os dias nós estamos vendo uma coisa parecida.

O Governador da Bahia, quando os sem-terra foram para frente do Palácio, e acamparam lá - eles fizeram muito bem, porque eles estão reivindicando -, o que é que ele fez para calá-los? Mandou baixar três toneladas de carne durante uma semana lá na frente. O pessoal ficou muito entretido, segundo o pessoal de Salvador, com aquela churrascada toda, e esqueceram de reclamar da Reforma Agrária na Bahia. Olha, é de se preocupar, Ver. João Dib! Não se fazem mais protestos como antigamente!

Verª Fernanda Melchionna, eu lembro da política estudantil da qual que V. Exª participa muito, e muitas vezes faz protestos com veemência, com coisas que saem do coração - e aí nós assistimos a tudo isso pelo Brasil afora! Eu ouvi V. Exª falar do Ministro Fernando Haddad. É o mesmo do ENEM, Vereadora! É o mesmo do ENEM! Foi o Secretário-Geral do Ministério do Governador Tarso Genro e, depois, tornou-se Ministro. Não foi o Tarso Genro. Estou falando do Fernando Haddad, que é o mesmo do ENEM! Ele não tomou providência nenhuma! Aquilo foi uma falcatrua enorme! Ele não deu bola para milhares de estudantes brasileiros que sofreram com aquilo, sim: se o ENEM ia valer, se o ENEM não ia valer! E se repetiu no ENEM; e o Fernando Haddad, nada! É uma pena!

Eu tenho certeza de que essa pneumonia que a Presidente Dilma pegou nesse fim de semana foi por causa dessas corrupções no País inteiro, e que a deixaram apavorada. E o Partido não a está ajudando, está criando problemas sérios não só para a Presidente, mas também para todos nós, brasileiros. A corrupção está escancarada e andando em todos os níveis: é a Prefeita, é o Governador, é o Ministro!

A Presidente tomou uma bonita providência - e eu gostei - sobre os jatinhos. O Governador Tarso Genro só despachava em Bagé, São Borja; antes de ser candidato, ele só vinha com o jatinho da Força Aérea para o Rio Grande do Sul, todas as sextas-feiras, durante um ano. Agora a Presidente Dilma deu um basta nessa farra dos jatinhos. Pelo menos a Presidente está tomando providências. Espero que os seus Ministros e o Partido, Ver. Adeli Sell - que não é parecido com este aqui da Câmara -, o PT, ajudem a Presidente a se curar dessa pneumonia que, certamente, a corrupção que campeia pelo Brasil a ajudou a contrair.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, hoje eu vim à tribuna para fazer um elogio, porque, em meio a essa grande corrupção que temos, praticamente em todos os níveis institucionais do Brasil, com essa roubalheira toda, sem punição, porque o “mensalão” é um exemplo mais do que vivo de que vale a pena roubar - o pessoal roubou e ficou por isso mesmo. Os caras foram até condecorados. Um deles é o elemento número 1 do Brasil, aquele que é de Ribeirão Preto, aquele que ajudou a Dilma a chegar e é o número 1 do Brasil. Graças a Deus, esqueci o nome! Tem o Zé Dirceu, tem outros tantos aí que, na verdade, roubaram, roubaram, roubaram e estão aí, por cima da carne seca.

Quando a gente olha nesses níveis, Ver. Pedro Ruas - e V. Exª é um exemplo de dignidade ao longo da história desta Câmara -, a gente fica com nojo, porque é muita coisa, é muita impunidade que a gente vê.

Em meio a tudo isso, nós votamos, há algum tempo aqui, na Casa, um Projeto que recebeu o nome de Projeto Reluz. E quando a gente vê as coisas acontecendo na Cidade, a gente vê que aquilo que se votou está aparecendo e está fazendo realmente a diferença em muitas regiões da Cidade. Eu vi ontem, numa rua - coincidentemente é a rua em que eu moro -, a diferença que existe entre aquelas lâmpadas de mercúrio que fazem parte da iluminação antiga e as lâmpadas de vapor de sódio que estão sendo colocadas agora. Aquela lâmpada de mercúrio, que dava a impressão de uma luminosidade muito grande, fica num plano bem afastado quando a gente vê aquilo que representa a iluminação do vapor de sódio. A claridade, é claro, é uma claridade bem amarelada, mas fica bonita no decorrer da noite. E 70% da Cidade já está recebendo lâmpadas de vapor de sódio. Então, a gente vê que aquele Projeto que nós votamos aqui, há muito tempo, está realmente fazendo uma diferença na Cidade. O Ver. Beto Moesch me lembra, aqui, que é uma lâmpada que polui menos e gasta menos energia. Essa foi uma ação que nasceu aqui na Câmara e que ganhou o conjunto da Cidade, porque, às vezes, a gente vota as coisas aqui, Ver. Brasinha, e, quando a gente vai ver, as coisas não acontecem exatamente como a gente votou. Com relação ao Projeto Reluz, que vem junto com o Projeto Porto Alegre + Luz, foram votados aqui e continuam acontecendo na Cidade. Esperamos que isto aconteça nos outros departamentos, nas Secretarias do Município, que os Projetos que são votados aqui na Câmara sejam cumpridos exatamente como a gente faz aqui, porque é isso que a gente quer ver.

Com relação ao Projeto Reluz, verificando o conjunto da Cidade, consegue-se notar uma diferença muito grande entre aquilo que era a Cidade em matéria de iluminação e aquilo que acontece na Cidade agora. Vamos esperar que essa luminosidade venha também aplacar um pouco essa escuridão do Governo Federal, porque é uma corrupção só, é um breu só no Governo Federal. Vamos esperar, Ver. Idenir Cecchim, que essa luminosidade agora, aqui, aplaque um pouquinho essa escuridão que há no Governo Federal.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Tempo Especial.

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, cabe-me fazer o registro de três representações. A primeira ocorreu nos dias 24 e 25 de fevereiro, quinta e sexta-feira, em Caxias do Sul, num debate sobre o Código Florestal, para o qual fui convidado para debater com a Fetag, Verª Fernanda. Foi uma honra muito grande poder ir até lá debater com a Fetag, para o Comitê Taquari-Antas. Para quem não sabe, nós temos, por lei, uma divisão não apenas política, mas geográfica, que são as bacias hidrográficas. Por exemplo, nós, de Porto Alegre, fazemos parte de duas bacias hidrográficas: a bacia hidrográfica que chega ao lago Guaíba, que é a maior parte; quase 80% do nosso território está na bacia hidrográfica do Guaíba, e, portanto, existe o Comitê Lago Guaíba, do qual a Câmara de Vereadores faz parte. E a outra bacia da qual Porto Alegre faz parte é a bacia hidrográfica do rio Gravataí.

Essas bacias, pela Lei Estadual nº 10.350/94, Ver. João Dib, são divididas, regradas, geridas, discutidas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, que são, no total, vinte e quatro. E temos as três megabacias: Uruguai, Guaíba e Litoral. Por que estou falando isso? Esse debate se deu na bacia hidrográfica do Taquari-Antas, que pega parte da Serra, rio Antas, nas regiões de Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Farroupilha, Veranópolis e outras cidades, e o Alto Taquari, em virtude do rio Taquari, nas regiões de Lajeado, Estrela, Encantado e assim por diante. E fazem parte dos Comitês - o que os franceses chamam de os parlamentos da água - várias instituições públicas e privadas.

Então, ali se deu o debate sobre o Código Florestal, sobre o qual não vou dizer qual a minha opinião; todos já sabem. Esta Casa fez uma Audiência Pública sobre este tema, mas nós conseguimos, a bom termo, elucidar, tirar dúvidas dos componentes do Comitê Taquari-Antas sobre o Código Florestal, o que, aliás, é um tema que, neste momento, está se debatendo na Câmara dos Deputados. E o encontro foi realizado na Universidade de Caxias do Sul, na UCS.

Agora, de 30 de março a 03 de abril, tivemos o 1º Encontro Internacional - primeira vez que isso ocorre - sobre Zoológicos. E por que fomos lá e foi pedida a nossa participação lá? Em virtude da polêmica aqui do minizoo - o próprio Ver. Dib já tinha conversado comigo -; mas muito mais do que se debater os zoológicos, debateu-se muito, nesse encontro, o manejo da fauna silvestre. E Porto Alegre tem de ter um orgulho com relação a isso, porque Porto Alegre foi a primeira cidade do Brasil a instituir, em 2008, uma equipe de Fauna Silvestre, a assumir a fauna silvestre, e não como era antes, que era através do Ibama. Esse trabalho é feito com o Ibama, é feito com as universidades, mas a responsabilidade é da SMAM.

Então, quando se vai fazer um empreendimento, por exemplo, analisa-se o impacto na vegetação e também na fauna silvestre que ali está. Então, muitas vezes, tem que se fazer o manejo dessa fauna. Debatemos muito esse assunto, sobre as experiências da Ásia, experiências da Europa, experiências da África e experiências da América.

O mais importante é que esse zoológico específico, de Gramado, que foi o anfitrião desse grande encontro, é um zoológico que abriga apenas animais doentes ou animais pegos do tráfico de animais. Isso é importante colocar.

Eu, particularmente, não sou favorável a zoológicos para animais sadios - comprar animais, tirá-los do habitat natural e colocá-los no zoológico. Particularmente, sou contra isso.

Agora, muitas vezes, aquele animal que está doente, ou que foi pego devido ao tráfico, ele não tem como ser solto, lamentavelmente.

Então, aí, temos de disponibilizar zoológicos compatíveis para que ele possa, ao menos, viver, se não no seu habitat natural, infelizmente, pelo menos num zoológico com as mínimas condições. Esse foi o debate que nós tivemos em Gramado.

Para finalizar, Srª Presidente, quero falar sobre um assunto muito importante, e falo ao Ver. Dib, à nossa Presidente e ao Ver. Pedro Ruas, Líder da oposição. Passo Fundo fez uma reunião impressionante; eu fiquei impressionado sob o ponto de vista da organização do norte do Estado do Rio Grande do Sul com relação às chamadas Unidades de Conservação, que são as reservas. E nós temos reservas particulares e reservas públicas. E Passo Fundo tem uma das primeiras reservas públicas federais do Rio Grande do Sul, por exemplo.

Lá se criou, naquele dia, uma reserva municipal - a primeira - pública de Passo Fundo. Porto Alegre tem três reservas: Lami - José Lutzenberger; Thompson Flores - Villela, depois, ampliada pelo Prefeito Raul Pont; o Parque Saint’Hilaire, nos anos 50, sugerido pelo Padre Rambo, e o Morro do Osso, que começou com uma mobilização da sociedade, em 1974, e vamos criar agora a quarta reserva, que é a do Morro São Pedro. São reservas, não são parques urbanos. E temos as reservas particulares, que, felizmente, nós já temos duas em Passo Fundo e temos em Santa Maria. Por que nós não temos, em Porto Alegre, parque particular municipal? Porque não temos lei para isso!

Então, Ver. Dib, nós temos um Projeto de Lei que tramita há alguns anos nesta Casa, que teve como Relator, na Comissão de Constituição e Justiça, o Ver. Nilo Santos, que institui o sistema municipal de unidades de conservação. Porto Alegre continua atrás no quesito “reserva particular” - vejam bem, particular; não é pública -, de Passo Fundo, Santa Maria e outros Municípios. Não pode. Nós temos que votar! Por favor, Srs. Vereadores, nós temos que votar o sistema municipal de unidades de conservação, porque, com o sistema, nós podemos criar as reservas particulares, fortalecer as públicas e conseguir nos candidatar para verbas nacionais e internacionais para isso, pois, sem a lei, não se consegue.

Então, fica esse registro. Quero dizer que, lá em Passo Fundo, nós vimos uma organização dessas reservas públicas e privadas e a criação de leis municipais nesse sentido. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Ouço o Ver. Reginaldo Pujol.

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Presidente, eu quero requerer à Mesa que se proceda a uma correção no meu pronunciamento anterior, em Liderança, pois, ao arrolar os Prefeitos que comandaram a Cidade desde 1989, equivocadamente incluí o nome do ex-Governador Alceu Collares, que transferiu a Prefeitura ao seu sucessor Olívio Dutra em 31 de dezembro de 1988. Como se trata de um erro reconhecido, peço que seja anotado o devido registro.

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro – às 16h35min): Perfeito. Acolhido o Requerimento.

Solicito a abertura do painel eletrônico para ingressarmos na Ordem do Dia.

Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1706/11 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/11, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que autoriza o Prefeito Municipal de Porto Alegre, senhor José Fortunati, a ausentar-se do Município e do País, das 20h35min do dia 6 de maio às 9h do dia 9 de maio de 2011, para viajar à cidade de Almirante Brown, na Argentina.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o PDL nº 001/11, que autoriza o Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. José Fortunati, a ausentar-se do Município e do País, das 20h35min do dia 6 de maio de 2011 até às 9h do dia 9 de maio de 2011, para viajar para a Argentina. Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO. Aprovada a viagem do Sr. Prefeito à Argentina, no próximo final de semana.

Coloco em votação em bloco os seguintes requerimentos. Requerimento nº 023/11, de autoria do Ver. Luciano Marcantônio...

(Aparte antirregimental do Ver. Pedro Ruas.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nós estamos em período de votação.

(Aparte antirregimental do Ver. Pedro Ruas.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Foi solicitada votação em bloco, e são duas Sessões Solenes. Há requerimento para que não sejam votados em bloco?

O SR. PEDRO RUAS: Houve Requerimento?

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não! Foi uma organização a partir da Mesa Diretora.

O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): É que eu acho que deveriam ser votados separadamente.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não tem problema.

O SR. PEDRO RUAS: Então, vou pedir licença a V. Exª, vou ausentar-me do plenário e não vou votar esses Requerimentos.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não tem problema, eu acolho o seu Requerimento, e votaremos separadamente. Pode ser? Pergunto se o conjunto dos Vereadores concorda. (Pausa.) Havendo concordância, votaremos um a um.

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

REQ. Nº 023/11 – (Proc. nº 1471/11 – Ver. Luciano Marcantônio) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 17 de maio, às 15 horas, em homenagem póstuma ao jornalista Flávio Alcaraz Gomes.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o Requerimento nº 023/11, de autoria do Ver. Luciano Marcantônio, solicitando realização de Sessão Solene destinada a homenagear, em forma de homenagem póstuma, o jornalista Flávio Alcaraz Gomes. (Pausa.) O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 023/11.

O SR. PEDRO RUAS: Eu não vou usar os cinco minutos, Excelência. E aqui, com o maior respeito ao Ver. Luciano Marcantônio, jovem e brilhante Vereador desta Casa e amigo pessoal, temos uma situação difícil. Se fosse para eu ser favorável a ela, Ver. Haroldo, eu não precisaria usar a tribuna, não teria sentido, mas me sinto na obrigação de fazer esta colocação. Temos o maior respeito; inclusive tenho amizade pessoal com a família do falecido, mas, em 1977, ele foi autor de um homicídio inqualificável, inqualificável - diz o Ver. Haroldo que eu falo em nome dele também. Inqualificável! Matou uma estudante de Medicina a sangue frio, sem nenhuma justificativa, sem nenhuma ameaça, sem nenhuma arma, sem nenhum motivo. Eu estou, obviamente, falando em nome do PSOL - da Verª Fernanda Melchionna - e em nome do Ver. Haroldo de Souza, que me faz um sinal. Nós não temos condições, e eu digo com o maior respeito, Vereador, de fazer essa Sessão Solene, do nosso ponto de vista, e nós vamos votar contra. Respeito quem pensa diferente, evidentemente, mas aquele foi um crime bárbaro - e eu sei de consequências dramáticas para a família que sofre até hoje - contra uma quintanista de Medicina, que iria ter uma profissão como o Dr. Thiago, o Dr. Raul, e foi morta covardemente, sem arma, sem ameaça, sem motivo. E agora vai ser homenageado o que matou? Não; com o nosso voto, não. Encaminho contra, respeitosamente, Ver. Luciano Marcantônio. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 023/11.

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores, cidadãos e cidadãs presentes na Casa, o principal motivo de eu fazer este Requerimento, solicitando uma Sessão Solene em homenagem póstuma ao grande jornalista Flávio Alcaraz Gomes, foi que, pela sua passagem para o mundo espiritual, deixou saudades em muitos Vereadores e demais membros da classe política, mas principalmente em grandes e sérios formadores de opinião e colegas do Jornalismo. Essas pessoas foram as que mais o conheceram, mais conviveram com o jornalista Flávio Alcaraz Gomes, que deixou um legado extremamente honrado e qualificado na profissão em que atuou e que formou inúmeros outros profissionais, sendo o seu líder, o seu ícone. Principalmente por isto, pelo cidadão honrado como profissional, pelo cidadão que tem um registro da sua seriedade e pelo legado que deixou para seus colegas de classe, é que eu, com muita convicção, fiz o Requerimento para que esta Casa faça a Sessão Solene, que me parece muita justa e que, com certeza, fará com que a família de Flávio Alcaraz Gomes e seus amigos tenham mais conforto. Então, eu faço um apelo aos meus colegas Vereadores - e não façamos aqui, pela segunda vez, um julgamento de quem já foi julgado - para que aprovem esse Requerimento, pela história muito positiva que esse cidadão deixou a todos nós porto-alegrenses, gaúchos e brasileiros. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Eu solicito que o Ver. DJ Cassiá me substitua na presidência para que eu possa atender, Ver. Todeschini, um grupo de lideranças que está aqui, desde o início da tarde, aguardando o meu atendimento.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidente, nós estamos aqui com um grupo de moradores do Recanto Gaudério, que estão com ordem de despejo da área que eles ocupam lá há muito tempo - há 10, 15, 20 anos ou mais. Então, eu estou propondo que eles sejam recebidos por V. Exª e, se possível, pelo Presidente e membros da CUTHAB, para auxiliá-los no encaminhamento de uma solução para o caso que eles trazem a esta Casa. Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Vou me afastar por alguns minutos, porque eles já estão esperando há muito tempo, e talvez apenas um representante da CUTHAB também os receba, para não desativarmos a Ordem do Dia, porque precisamos continuar com as votações.

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 023/11.

(O Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. DJ Cassiá, eu quero aqui fazer uma outra leitura desse processo e me solidarizar com o Ver. Luciano Marcantônio, até porque existe um princípio do Direito, o non bis in idem, que reza que a pessoa não pode ser punida duplamente. No caso, a punição é a não concessão de uma homenagem por um erro que cometeu.

Aqui, muito mais do que o Vereador, do que o médico, Ver. Pedro Ruas, fala o filho de um promotor da VEC - Vara de Execuções Criminais. Muitos foram os Natais, as passagens de Ano-Novo em que eu não convivi com o meu pai, que certamente está nos ouvindo hoje, porque ele estava no Presídio Central ou na PASC, em Charqueadas, segurando os motins. Foi o único promotor público da história do Rio Grande do Sul que entrava sem guarda nos presídios, e era extremamente respeitado pelos presos. E eu tenho certeza de que o Flávio pagou, efetivamente, pelo crime que cometeu.

Eu saúdo o Ver. Luciano, acho que essas homenagens são muito particulares, de foro muito íntimo de cada Vereador, que representa a sua parcela da sociedade. É claro que todos nós podemos divergir dessas opiniões e dessas formas diferentes de ver o mundo, mas, sem dúvida nenhuma, o Ver. Luciano Marcantônio tem razões profundamente concretas para propor esta homenagem.

Nós não podemos - sei que não foi a sua atitude - estigmatizar as pessoas pelos erros que cometeram, até porque todos cometemos erros, às vezes erros muito sérios, e, efetivamente, nós não podemos ser punidos duas vezes por esses atos.

Eu creio que procede a homenagem e que o Ver. Luciano Marcantônio tem seus motivos para propô-la. E essas homenagens são de foro íntimo - eu acredito muito nisso - de cada Vereador, que pode expor os seus motivos aqui. Eu, por exemplo, propus uma homenagem a uma liderança religiosa que não é católica nem cristã. Certamente, há diversos Vereadores aqui que não vão concordar com isso, mas, sem dúvida nenhuma, não se pode tolher essa possibilidade de cada um conceder, já que são tão poucas, inclusive: Troféu Câmara de Porto Alegre é um por Legislatura; o Título de Cidadão Honorário de Porto Alegre é um por ano. Então não se pode tolher - e cada um no seu íntimo tem os seus motivos para propor - esse tipo de homenagem, e nós não podemos punir duas vezes as pessoas, principalmente a população carcerária, independentemente do grau de instrução e do crime que cometeu, se já pagou pelo crime. Efetivamente, isso não nos compete julgar - já foi julgado pelo Judiciário.

Então, Ver. Luciano Marcantônio, e quero lhe dizer que me solidarizo com V. Exª e vou votar junto com o senhor nesta proposição.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO (Requerimento): Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá, peço que retire da priorização o meu Requerimento, por favor.

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Eu quero, Sr. Presidente, dizer que, malgrado o desejo do autor, acho que, regimentalmente, não pode mais haver a desistência neste momento, se nós estamos encaminhando a votação.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Reginaldo Pujol, o proponente faz um pedido; se os colegas e as colegas aceitarem esse pedido, ele pode ser aceito. É uma questão do entendimento de cada Srª Vereadora, de cada Sr. Vereador, em face do pedido do Vereador requerente.

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Regimento não nos dá tamanha flexibilidade que, ao sabor dos acontecimentos, a gente possa alterá-lo. O Regimento não permite que, neste momento, haja a desistência.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Reginaldo Pujol, V. Exª está coberto de razão, existe o Regimento, mas, entendendo o pedido do proponente, e com a manifestação das senhoras e dos senhores, que são soberanos, há um entendimento de que é possível, desde que Vossas Excelências aceitem o pedido do proponente.

O SR. REGINALDO PUJOL: Excelência, eu não gostaria de debater com V. Exª, V. Exª é legitimamente o Vice-Presidente da Casa, um homem que tradicionalmente procura consertar situações com muita habilidade, só que a nossa liberalidade, a nossa competência não pode ir além do que está escrito no Regimento. Se assim o for hoje, por uma razão brilhante ou não, amanhã pode ser por qualquer uma razão no mundo. Ou se tem uma regra e se respeita a regra, ou se abandona a regra.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Reginaldo Pujol, V. Exª sabe que é um professor, principalmente para este Vereador de primeiro mandato, V. Exª é uma pessoa que tem conhecimento; com certeza, não tenho condições de manter um debate com V. Exª, ainda mais jurídico.

O SR. REGINALDO PUJOL: V. Exª tem bom senso, é o que precisa.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Estou apelando aqui, meu sábio Ver. Reginaldo Pujol, para o bom-senso. Pela questão Regimento da Casa, V. Exª está coberto de razão - está coberto de razão! Então, estou aqui intermediando o pedido do colega Ver. Luciano Marcantônio aos outros colegas.

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu não vou ser insistente com Vossa Excelência; já fiz as ponderações que entendia que deveria fazer. Se V. Exª entender de manter o Requerimento, eu, protestando, vou me conformar. É, indiscutivelmente, um desrespeito ao Regimento, porque não caberia esse tipo de posicionamento nesta hora.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro, Vereador.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Presidente DJ Cassiá, nós precisamos encontrar aqui uma solução política à falta de uma solução técnica. Os argumentos trazidos pelo Ver. Reginaldo Pujol são irretorquíveis do ponto de vista do Regimento. É aritmético, é matemático. Então, eu quero fazer aqui uma declaração: eu votaria a favor da matéria. Agora, a saída é uma saída política, e nós temos que, na saída política, atender o requerente. Seria o caso de pedir verificação de quórum, o que seria a única saída para se encontrar uma solução para o problema.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, eu votaria contra essa matéria, evidentemente. Não gostaria que ela continuasse em Plenário, para não haver retaliação a uma pessoa que já se foi. Porque merecia de um lado, mas, de outro lado, não merece absolutamente nada. Eu gostaria que fosse votado o Requerimento do autor da homenagem.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado, Vereador.

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, cabe, então, a solicitação de verificação de quórum neste momento?

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Nilo Santos, eu acho que não tem por que ir a tanto. Vamos colocar o Requerimento em votação. Eu vou esperar a sua manifestação. Eu peço que V.Exª não solicite verificação de quórum, até para continuar. Se V. Exª pedir, muito bem.

O SR. NILO SANTOS (Requerimento): De qualquer forma, eu registro aqui o meu pedido de verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Se o senhor está fazendo o pedido de verificação de quórum...

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, respeitando, inclusive, para dar tempo de nós conversarmos e construirmos uma saída para não cometermos nenhum tipo de injustiça aqui.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Vou ouvir o Ver. João Antonio Dib.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá, eu quero propor ao Requerente - o que é regimental, absolutamente regimental - que solicite a retirada do Requerimento. Nós podemos votar a retirada, é regimental. É absolutamente regimental a retirada do Requerimento.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. João Antonio Dib, por gentileza, desculpe-me, o senhor poderia repetir?

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu solicitaria que o autor da solicitação requeresse a retirada de votação do Requerimento, o que é regimental, e o Plenário há de decidir pela retirada ou não. Eu acho que aí nós terminamos com todos os problemas.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Então, vou consultar o autor.

O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): Para contraditar o eminente Ver. João Antonio Dib, nós estamos encaminhando. Matéria em encaminhamento não pode ser retirada!

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sim, pode ser!

O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): Bem, então vou lhe licitar o dispositivo do Regimento.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vou colocar em votação. Em votação. Para encaminhar está com a palavra o Ver. Reginaldo Pujol.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, antes de tudo, quero cumprimentar o Ver. Pedro Ruas, homem que teve posição, teve coragem, assumiu a posição que tinha que assumir. Cumprimento todos aqueles que têm posição. Desagradam-me profundamente as pessoas que não têm posição, não gosto das unanimidades. Agora, o que nós estamos fazendo tem que ter uma reflexão muito maior na Casa, e falo isso com o maior carinho para o Ver. Luciano Marcantônio. A retirada dessa proposta é concordância de que a homenagem pretendida e requerida não era merecedora. Não se diga o contrário, porque é assim.

Não desconheço os lamentáveis acontecimentos em que o Dr. Flávio Alcaraz se viu envolvido há 30 ou 40 anos, quando alvejou uma sobrinha de uma das pessoas por quem maior carinho eu tive na vida pública e até na vida acadêmica, que foi o Dr. Roberto Geraldo Coelho Silva, meu ex-professor, ex-Procurador do Município, ex-Diretor-Geral do DEMHAB, ex-Presidente da Cohab.

Agora, eu nem diria que, em face disso, estaríamos punindo pela segunda vez, ou punindo eternamente alguém, porque a eternidade é o que, penso eu, ele esteja vivendo em algum lugar, porque, na vida, ele pagou pelo que fez, pagou duramente. Aqueles que conviviam com ele sabem o quanto pesou pagar por esse fato.

Então, com toda a honestidade, voto contra a retirada, porque votaria a favor da proposta do Ver. Marcantônio, ainda que achasse, Ver. Tarciso, que não era muito conveniente a sua apresentação, mas não serão dois erros que farão um acerto. Uma vez que a proposta existe, eu não vou dar esse dissabor de ver a imprensa da cidade de Porto Alegre dizer que a Câmara fez que iria realizar uma homenagem póstuma e, diante de um obstáculo, tropeçou e recuou.

Eu continuo achando que, malgrado tudo isso que foi dito ser verdadeiro, reconhecendo, inclusive, o direito legítimo do Ver. Pedro Ruas, da sua colega de Bancada, do Ver. Haroldo de Souza, que já se manifestou, de serem contrários... Bom, vamos terminar com a história de que para todas as homenagens que esta Casa propõe nós batemos palmas em conjunto. Amanhã, eu posso fazer uma proposta de que a Casa entenda que eu não seja merecedor, e, se me equivocar, peço que me consertem, tomem posição em contrário. O Ver. Ruas teve essa coragem, é contrário, deu as suas razões. Eu não concordo com as suas razões, mas asseguro o direito dele e defendo as consequências da sua posição.

Por isso, com muito carinho pelo Ver. Marcantônio, a quem prezo muito, vou contrariá-lo. Não quero que seja retirada a sua proposta, quero vê-la votada e decidida nesta Casa. Era isso, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra para encaminhar a votação de Requerimento, de sua autoria, que solicita a retirada do Requerimento nº 023/11 da priorização.

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Obrigado, Ver. DJ Cassiá. Colegas Vereadores, estou encaminhando a votação de um Requerimento que solicita a retirada de tramitação do meu Requerimento com base em alguns argumentos de alguns colegas que querem poder avaliar a minha solicitação. Com base nisso, peço a solidariedade dos colegas para que aprovem esse pedido de retirada de tramitação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente. (Lê.): “Art. 94, § 3º: Dependerá de deliberação do Plenário, sem discussão, com encaminhamento de votação nos termos desta Resolução, o requerimento que solicitar: h) retirada, pelo autor, de proposição nos termos do inciso II do art. 106.”(Lê art. 106): "O autor poderá requerer a retirada da proposição: I - ao Presidente, antes de haver recebido parecer ou com parecer contrário [não é o caso, porque não há Parecer]; II - ao Plenário, nos demais casos”.

Quando a Casa ou pelo menos parte da Casa deseja homenagear uma pessoa, mas entenda que não é a ideia de todos, o melhor é aceitar a proposição de retirada de priorização. Não há por que não fazer isso aí. Nós concedemos a essa figura humana o Título de Cidadão Emérito, esta Casa concedeu. Portanto, eu acho que não há o que discutir. Nós deveríamos, com toda a tranquilidade, aceitar a proposição na forma do Regimento.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o registro, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Luciano Marcantônio, que solicita a retirada do Requerimento nº 023/11 da priorização.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu me inscrevi, porque compreendia, e assim foi feito o pedido, para retirar o Requerimento - foi isso que foi pedido. E eu me coloco, na íntegra, ao lado do Ver. Reginaldo Pujol. Retirar o Requerimento seria dizer que nós estamos terminando com a possibilidade de votar esse Requerimento. Agora o Ver. João Dib apresenta, ou mostra qual seria a sua verdadeira intenção: retirar a priorização do Requerimento. É isso que estamos, então, fazendo agora. Se é para retirar a priorização do Requerimento, eu voto favorável, e acredito que o Ver. Pujol também. A retirada da priorização do Requerimento, não é retirar a possibilidade de votação, amanhã ou depois, desse Requerimento.

Então, se é assim, aquilo que eu vim aqui dizer, eu não mais necessito dizer, porque teremos, numa próxima oportunidade, a oportunidade de votar esse Requerimento. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Luciano Marcantônio, que solicita a retirada...

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, o senhor está colocando em votação o Requerimento que pede o quê?

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A retirada da priorização.

O SR. REGINALDO PUJOL: Da priorização? Não é possível. Não existe essa figura. Tudo o que foi dito aqui é retirada do Requerimento.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Não. Retirada da priorização.

O SR. REGINALDO PUJOL: Não existe essa figura de retirada da priorização.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Da priorização só, Vereador.

O Sr. REGINALDO PUJOL: Com a votação iniciada? Nem o Diretor Legislativo, com a sua brilhante cabeça, vai conseguir alguma colocação que esclareça isso.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Está feito o registro do Ver. Reginaldo Pujol.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Pedro Ruas, o Requerimento de autoria do Ver. Luciano Marcantônio, que solicita a retirada da priorização do dia de hoje do Requerimento nº 23/11, de sua própria autoria. (Após a apuração nominal.) Treze Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cássia – às 17h13min): Não há quorum, está encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0587/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 006/11, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que institui o Dia do Bota-Fora, inclui art. 61-A na Lei Complementar nº 234, de 10 de outubro de 1990, e alterações posteriores, e art. 27-A na Lei nº 10.847, de 9 de março de 2010, e dá outras providências.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0974/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/11, de autoria da Verª Maristela Maffei e outros, que inclui §§ 3º e 4º no art. 22 da Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – Plano Diretor Cicloviário Integrado –, dispondo sobre a construção de espaço cicloviário.

PROC. Nº 1216/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/11, de autoria do Ver. Elias Vidal, que obriga a instalação de torneiras que dispensem o contato das mãos para o seu fechamento em todos os banheiros acessíveis ao público em geral.

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, antes que o povo saia para assistir ao jogo, vamos discutir algumas coisas importantes aqui. A Projeto que o Ver. Aldacir Oliboni, meu colega de Bancada, apresenta, sobre o Dia do Bota-Fora, na verdade ele está trabalhando com o Código de Limpeza Urbana. Acontece que eu apresentei uma alteração global no Código, e, portanto, teremos que analisar isso conjuntamente. É claro que eu concordo plenamente, porque, nas Emendas que fiz, só na questão das multas a minha alteração é tão global, Verª Fernanda Melchionna, que há 44 emendas sobre multas. Pois nenhuma multa que tem no nosso Código de Limpeza Urbana vale para alguma coisa, porque é como se fosse nada. É um Código de 1990 que tem que ser totalmente modificado. E o Dia do Bota-Fora é fundamental! Esse é um processo utilizado em muitas cidades modernas. As pessoas têm um dia, ou, pelo menos, têm um método de colocar e descartar móveis e utensílios, e uma Prefeitura inteligente, ousada, que prega sustentabilidade - a Jacqueline Sanchotene, que nos assiste no plenário, é uma lutadora da sustentabilidade em Porto Alegre -, sabe que pode ser reciclado. Outras pessoas poderão querer esses móveis para fazer a sua reciclagem, para mantê-los. Hoje estamos vendo quantas coisas magníficas são feitas exatamente com madeira de velhas construções que são reutilizadas. Portanto, vou discutir com meu colega Oliboni para que isso seja feito dentro da minha proposição, que é uma mudança muito radical no Código de Limpeza Urbana, colocando-o na sua mais inteira modernidade.

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, o Dia do Bota-Fora é um dia certo naquela comunidade, eu queria saber se, no seu Projeto, tem uma multa para quem colocar o lixo fora do dia?

O SR. ADELI SELL: Tem, exatamente isso. Não só as multas que já havia, porque o nosso Código não é tão atrasado assim, ele é de 1990; tem várias coisas avançadas, no entanto, eu o atualizo, eu o modernizo.

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Ver. Adeli. Apenas para fazer uma solicitação: que todos se integrem realmente nesse Dia do Bota-Fora. Eu acho muito importante. Como médico do trabalho, há muitos anos, trabalhando em várias empresas, a gente fazia o 5S. O que é isso? É um bota-fora coletivo, vamos dizer assim, e que leva a uma autodisciplina na parte da saúde também. Então, é um envolvimento não só com o descartar das coisas, mas também com um aprimoramento no dia a dia. Só para exemplificar: é aquela questão de alguém que tem uma mesa cheia de coisas e que usa algumas daquelas coisas uma vez por mês. O que vai ser usado uma vez por mês tem que estar dentro de um armário, não tem que estar em cima da mesa. Então é autodisciplina que o Bota-Fora, com certeza, vai ajudar também que seja instituída na integralidade em Porto Alegre.

O SR. ADELI SELL: Exatamente. Nós devíamos tomar isso como um exemplo da própria Câmara. Eu até vou sugerir à Mesa, depois da sua fala, Dr. Raul, e da fala do Ver. Nedel, que a gente pegue um dia aqui, na Câmara, para fazer uma grande arrumação, para nós nos conscientizarmos de quanto nós gastamos coisas inutilmente, principalmente o papel. Qualquer folha que tenha um lado em branco deve ser reutilizada e, depois disso, separada e vendida como material reciclável.

Aqui, na Câmara, já inauguramos uma central de coleta de óleo de fritura. E, por algumas vezes, eu mandei para as suas caixas eletrônicas e-mails manifestando a minha preocupação com essa questão. Nós precisamos olhar este mundo que, daqui a pouco, terá nove bilhões de habitantes. Quando a Índia, a China, e parte significativa da África e de países árabes entrarem no mercado de consumo de massas, qual o ambiente que sustentará esse novo mundo? Essa é a grande questão. Da mesma forma com os alimentos, o quanto nós acabamos desperdiçando. Nós temos dados de que no Brasil se perde 20% dos alimentos, da lavoura até chegar ao mercado. Isso é uma barbaridade! Depois as pessoas compram e não utilizam tudo que compram, deixam estragar; descartam e, muitas vezes, descartam mal. Ontem, ainda fiz uma agenda com a escola Mariano Beck, com a nossa Secretária de Educação, em que faremos, nessa escola - faremos, porque me incluo, porque sou partícipe, voluntário, trabalhador deste projeto -, Horta Educativa, e não só nessa escola, mas em outras também. Portanto, nessa modificação que eu proponho ao Código de Limpeza Urbana, está contemplada a questão do Bota-Fora. Aí eu quero conversar com o meu colega de Bancada Aldacir Oliboni para ver se a gente mantém um projeto independente ou se nós deixamos como já está; na verdade, talvez o aperfeiçoando através de uma emenda. O projeto é bastante consubstanciado, há mudanças substantivas no Código de Limpeza Urbana.

E por falar nessa questão do Bota-Fora, eu quero dizer que a questão da limpeza vai mal na Cidade. Nós temos que ousar, temos que mudar. Nós temos que seguir os passos de cidades que deveriam servir de exemplo para nós, como Nova Petrópolis, aqui no Rio Grande do Sul, para dar um exemplo de perto. Mas pesquisem na Internet, Ver. João Dib, e olhem para a cidade de Mendonça, na Argentina, e vocês encontrarão uma cidade exemplar nessa questão da limpeza urbana.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, eu concordo com V. Exª quando diz que a limpeza vai mal, mas, quando afirmamos que a limpeza vai mal, tentando atribuir toda a culpa ao DMLU, nós estamos esquecendo a nossa obrigação de dizer que quem suja a Cidade são os maus cidadãos. Todos nós temos responsabilidade sobre a Cidade. Eu até vi uma publicidade da Câmara que dizia: “Direito à cidade, direito de todos”. Não! Direito à cidade, dever de todos. Então, precisamos manter a Cidade limpa e não apenas culpar o Departamento de Limpeza Urbana, que não é o caso de Vossa Excelência, mas muita gente faz isso.

O SR. ADELI SELL: Estou longe de culpar apenas a Administração. Eu sempre digo que uma cidade é um todo. As responsabilidades são de cada pessoa que mora nela, mas devemos começar com o exemplo de quem a dirige, de quem recebeu o voto popular para cuidar dos interesses do cidadão de Porto Alegre, a começar com a limpeza urbana. Se o DMLU não recolhe, se o DMLU passa com o caminhão atrasado, se o DMLU não faz mais o Bota-Fora, se o DMLU terceirizou e não fiscaliza as empresas terceirizadas, pobre cidadão de Porto Alegre para levar tanta culpa, tanta culpa. Tem culpa, sim, quem joga lixo no chão; tem culpa, sim, o gari que não limpa direito; tem culpa, sim, qualquer um de nós que não cuida direito da nossa Cidade. E nós já vimos - inclusive dito pelo maior jornal da Cidade - que uma Promotora Pública pegou o lixo, parou o carro e jogou-o num tele-entulho e ainda se achou com toda a razão. Dias atrás, também, alguém que deve cuidar do zelo da coisa pública, uma funcionária do Tribunal de Contas do Estado - que vivem atazanando a nossa vida, quando deveriam fiscalizar a nossa vida, e não atazanar -, estava colocando o seu carro de forma irregular no Cais Mauá.

Então, o exemplo tem de vir dos governantes, o exemplo tem de vir de cima para podermos, depois, cobrar do povo. Eu cobro do povo, sim, mas eu, como povo, começo dando o exemplo; como Vereador, fiscalizo o Executivo, e disso ninguém me tira a razão. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta (Pausa.) Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Vereadores, todos sabem que eu nasci em Quaraí, lá na fronteira do Rio Grande, e algumas coisas guardamos do tempo da infância. O Ver. Adeli Sell é um ilustre filho da gloriosa Santa Catarina e aculturou aqui em Porto Alegre. Lá em Quaraí, quando nós queríamos fazer uma despedida para alguém que ia sair da cidade, fazíamos o Bota-Fora. Isso aqui, no Rio Grande, era uma expressão, Ver. Nedel, que, seguramente, lá em São Luiz, era repetida, o Bota-Fora. O pessoal vai sair; então, vamos lá fazer o Bota-Fora.

O que quer o Ver. Oliboni é introduzir na linguagem dos serviços urbanos da Cidade esta expressão Bota-Fora; um dia que, segundo ele e o que consta no seu Parágrafo Único, para fins da Lei Complementar consideram-se objetos - olha aí, hein, objeto é só o que a Lei Complementar agora define - brinquedos, calçados, colchões, eletrodomésticos, móveis, roupas, sobra de materiais de construção, utensílios domésticos em geral, desde que possam ser recolhidos manualmente, sem o auxílio de equipamentos, e transportados em veículos de carga do Executivo Municipal.

Ora, a expressão “utensílios domésticos em geral” salva a definição, porque abre um leque - utensílio doméstico no geral é tudo, é o fogão, o liquidificador, é qualquer coisa que se tenha dentro de casa. E se alguém tiver algum equipamento que não seja aquele que usa uma dona de casa, se insere dentro do processo.

Por isso que eu quero dizer o seguinte: o Ver. Oliboni está com uma fúria legislativa. Não há dia que, na Pauta, não tenha, no mínimo, um projeto seu. Todos os dias há um projeto seu, e todos repletos de boas intenções. E todos, ou a grande maioria, acabam recebendo da nossa Procuradoria da Casa o parecer de que estão invadindo a competência do Município, que estão determinando providências, estabelecendo como deverão ser feitas determinadas coisas.

Ora, se eu puder determinar ao DMLU um dia para fazer o bota-fora, eu fico autorizado por lei a estabelecer outros dias também: o dia do recolhimento especial na Restinga, o dia da capina geral na Restinga; aliás, falei para o Diretor, com toda a tranquilidade, eu, que rechacei a colocação do Ver. Adeli Sell, de que ele teria prevaricado, com essa autoridade que cobrei dele agora - o senhor não prevaricou, mas que a Restinga está precisando de uma baita capina, está precisando! Tem que fazer logo, agora e já, e sem maior discussão. Não é questão de discutir a quem cabe fazer essa limpeza. Não há mais ninguém a não ser o DMLU para fazer.

Então, esse Projeto, o nosso ilustre Procurador declara expressamente que invade a competência do Sr. Prefeito Municipal.

E, certamente, lá na CCJ, se ninguém fizer esse alerta, eu o farei! Se entenderem de fazer um parecer dizendo que é constitucional, vai ter o meu voto contrário; não é constitucional! Se eu tiver que relatar, já vou antecipando, vou declarar que é inconstitucional.

Então, nós tivemos, hoje, aqui, um dia pouco glorioso. Nós discutimos durante largo tempo se havia sido correto ou não um Requerimento que havia sido interposto pedindo a realização de uma Sessão Solene. Acabou que se levantou o quórum, e a Sessão Solene não foi aprovada e nem desaprovada; ficou por isso mesmo. Havia uma Ordem do Dia com vários projetos a serem votados, e nenhum deles foi votado. Fica sobrecarregada a pauta da próxima segunda-feira, que já tem alguns projetos para serem votados, alguns dos quais eu tenho interesse direto.

Por isso nós queríamos, com relação a esse Projeto do Ver. Oliboni, fazer uma declaração muito enfática: se persistir essa cultura de se colocar no projeto de lei todas as boas intenções que a gente tem para a Cidade, preparem-se, esta Câmara não vai funcionar mais! Eu vou atulhar a Câmara de projetos. Eu sou cheio de boas intenções. Se houver um precedente de um projeto dessa ordem passar, para a gente ser bonzinho com o nosso querido e atuante Ver. Oliboni, se isso ocorrer, eu vou inundar esta Casa, e não vai ter mais lugar na pauta para outros projetos, porque os meus vão tomar conta dela.

Então, nós temos que cuidar desse assunto, senão nós vamos ficar como hoje: pede-se requerimento, dá enorme discussão; se retira o requerimento, não pode retirar; e aí a Casa não funcionou nada no dia de hoje, e, agora, nós estamos discutindo o Dia do Bota-Fora. Bota-fora, lá em Quarai, é festa para se despedir do amigo que está saindo ou dos visitantes que chegam na Cidade.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Encerrada a discussão da Pauta. Dou por encerrada a Sessão. Uma boa-tarde às senhoras e aos senhores.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h29min.)

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